quinta-feira, 5 de março de 2009

Portadores de deficiência poderão ter isenção no pagamento de pedágio

By CYBELLE VARONOS 08:28 2 comments
Os portadores de deficiência física podem ter direito à isenção de pagamento de pedágios para veículos automotores de sua propriedade. É o que prevê o Projeto de Lei 328/03, do deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS), que foi apresentado à Câmara em março (2003) e está sendo analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família. O projeto altera o Decreto-lei 791/69, que já isenta do pedágio os veículos oficiais e os do corpo diplomático. "Apesar de toda mobilização do Estado e da sociedade, alguns entraves continuam dificultando a vida dos portadores de deficiência. Além de seus rendimentos serem inferiores aos dos demais trabalhadores e suas despesas consumirem grande parte de seus ganhos, não é justo que tenham o mesmo tratamento quanto ao pagamento de tarifas e pedágios", conclui o autor. O projeto também será encaminhado para as Comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Redação
Fonte: AGÊNCIA CÂMARA Por Simone Ravazzolli/PR
Publicada em 01/02/09 no site www.rampadeacesso.com

Quem quiser acompanhar, é só clicar no endereço abaixo: http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=26624

2 comentários:

  1. Unknown26 de agosto de 2009 às 13:31

    Prezados Senhores
    Atitudes contra a concessão do beneficio aos deficientes. Além de ser um ato injusto, como inconseqüente. São pessoas que não imaginam os problemas de socialização que sofre um deficiente. As dificuldades de locomoção e os problemas em ver seus ganhos serem reduzidos, no caso dos aposentados pela previdência. Se falar que um deficiente pode pagar um pedágio, que na verdade é caríssimo, não é cabível. O governo Federal e os governos Estaduais concederam redução nas taxas de IPI, ICMS. Quero deixar aqui bem claro. O veículo para um deficiente não é luxo e sim uma maneira de locomoção obrigatória. Gostaria de saber qual o impacto com aprovação de tal medida de isenção, venham diminuir a margem de lucro as concessionárias. É sabido que tais despesas sairiam no balanço da empresa, como perdas. Diminuindo com isso a Receita e por outro lado a redução dos impostos. Quero deixar claro, a cada dia que passa minha situação locomotora fica mais grave. Hoje tem dificuldade para permanecer de pé, ou andando as dores são muitas. Senhores empresários sejam mais humanos, racionais e menos egoístas, pois vocês poderão estar em nossa situação.

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  2. Unknown15 de maio de 2010 às 13:45

    a lei da algum tipo de insenção ou dersconto no pagamento de condominios
    correção do email bonifacio@uol.com.br

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