segunda-feira, 16 de março de 2009

Projeto reserva assentos preferenciais em terminais de transporte

Comente!
Jorge Tadeu Mudalen quer evitar desconforto para portadores de deficiência, idosos e gestantes.
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4657/09, do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que reserva assentos em salas de espera de terminais de transporte para idosos com idade igual ou superior a 65 anos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência e acompanhadas por crianças de colo. A proposta acrescenta dispositivo à Lei 10.048/00, que dá prioridade de atendimento a esses indivíduos.
Essa lei garante reserva de assentos nos veículos de transporte público de passageiros, mas não estende a obrigatoriedade aos terminais rodoviários, ferroviários e aeroportuários. "Por causa dessa lamentável lacuna, é comum encontrarmos idosos, gestantes ou pessoas com crianças pequenas sendo obrigadas a esperar em pé pelo início de sua viagem, em situação de total desconforto", reclamou.
O deputado avalia que o seu projeto contribui para a efetivação do direito dessas pessoas a receberem tratamento diferenciado por conta de suas peculiaridades. "Equidade não significa simplesmente tratar a todos igualmente, mas implica tratar de forma desigual os desiguais", disse.

Tratamento adequado

O parlamentar ressalta que a Constituição procura garantir tratamento adequado aos segmentos sociais desfavorecidos, como idosos, portadores de deficiência e crianças. Esse tratamento, afirmou, inclui cuidados com a saúde, assistência pública e proteção a essas pessoas, que se materializa, entre outros meios, pela prioridade no atendimento em serviços públicos, regulamentada pela Lei 10.048/00.
Mudalen lembra que outra lei em vigor (10.098/00) estabelece normas para a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência, por meio de adaptações nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-4657/2009

Fonte: Agência Câmara de Notícias

(Escrito por Luzia)
www.deficientesolidario.com.br

0 comentários:

Postar um comentário