Pessoa com deficiência é tema de Congresso Estadual de Municípios

Palestra da Secretária Dra. Linamara Rizzo Battistella apresentou ações que prefeitos podem desenvolver para promover a inclusão das pessoas com deficiência nos municípios paulistas. Na ocasião foi lançada a cartilha "Prefeito Cidadão. Cidade para Todos", distribuída aos prefeitos e ao governador de São Paulo, José Serra.

No dia 3 de abril, durante o 53º Congresso Estadual de Municípios, evento realizado pela Associação Paulista de Municípios, a Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Dra. Linamara Rizzo Battistella apresentou uma palestra a prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e demais membros da administração pública municipal, com o objetivo de estimular o desenvolvimento de ações voltados à inclusão e à cidadania das pessoas com deficiência.
A Secretária apresentou também o novo Programa de Orientação para a Implantação de Políticas Públicas Municipais Inclusivas. O programa, desenvolvido pela Pasta em parceria com o CEPAM - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal, pretende apoiar os prefeitos paulistas na estruturação de projetos e ações realmente atentos aos direitos das pessoas com deficiência. Esse programa conta com a cartilha Prefeito Cidadão - Cidade para Todos, com dicas de ações que facilitem a acessibilidade e a inclusão, a serem observadas pelos prefeitos em suas cidades.
Durante sua palestra, a Secretária Dra. Linamara Rizzo Battistella apresentou os pontos que precisam ser trabalhados em âmbito municipal para haver a plena inclusão das pessoas com deficiência na sociedade, como habitação, esporte e lazer, transportes, saúde e acessibilidade.
No âmbito dos transportes, a Secretária estimulou os prefeitos a promover acessibilidade na renovação dos contratos de concessão, bastando "exigir, no edital, a condição de acessibilidade no transporte público. Isso não tem custo para o poder público e tem um grande impacto para a população". Ela ressaltou que a acessibilidade nos municípios atende não somente às pessoas com deficiência, mas também idosos, pessoas carregando volumes grandes, mulheres grávidas. "Toda a sociedade é melhorada a partir de gestos que incluem a pessoa com deficiência", concluiu Linamara.
Sobre a cartilha distribuída aos participantes do Congresso, ela ressaltou que "programas muito simples no âmbito dos municípios podem ter um grande significado para toda a população. Facilitar uma passagem significa muito mais do que eliminar barreiras arquitetônicas. Elas sinalizam que o gestor público respeitou a pessoa com deficiência". Dessa forma, elimina-se as barreiras atitudinais, "reconhecendo o potencial da pessoa com deficiência, acreditando em sua capacidade para interagir e ocupar seu lugar na posição na produção de bens e riquezas no país", destacou a Secretária.
"As barreiras atitudinais", ressaltou Linamara, "são eliminadas com informação, por meio de programas onde toda a potencialidade da pessoa é desenvolvida". Como exemplo prático, a Secretária destacou que as pessoas com deficiência podem fazer o que qualquer outra pessoa pode, necessitando apenas de ajudas técnicas para que o ambiente seja amigável. Desafiou os presentes a ouvirem-na falando fora do microfone, finalizando: "assim como qualquer pessoa se apresentando a um público grande necessita de um microfone para se fazer ouvir, basta uma ajuda técnica para a inclusão de uma pessoa com deficiência".
Durante os cinco dias do 53º Congresso Estadual de Municípios, ficou exposta a unidade móvel da Rede de Reabilitação Lucy Montoro, que desde janeiro viaja pelo interior paulista para atendimento das demandas reprimidas por órteses, próteses e ajudas técnicas. A carreta recebeu recentemente o certificado de acessibilidade por parte da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e é uma iniciativa entre duas Secretarias Estaduais: Direitos da Pessoa com Deficiência e Saúde.

http://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/