quinta-feira, 21 de maio de 2009

Minha casa, Minha Vida - respeito por acessibilidade

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Prezados(as),
segue abaixo um manifesto onde exigimos que o programa “Minha casa, minha vida” seja acessível para pessoas com deficiência.” sejaacessível para pessoas com deficiência. Como a MP ignora em seu textos princípios do desenho universal e da acessibilidade, ignorando aConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência que vigoraem todos território nacional com equivalência de Emenda Constitucional,viola os direitos humanos das pessoas com deficiência.
Não aceitaremos um programa que não reconheça a igualdade de direitos,e para isso pedimos a sua colaboração. Participe dessa campanha! Para facilitar siga os seguintes passos

1º Passo
Acessar o site da Câmara dos Deputados aqui http://www2.camara.gov.br/canalinteracao/faledeputado

2º Passo
Assinalar o que você deseja.
Ao entrar no site poderá observar 5 opções.E você deve escolher apenas uma. As opções Sugerir ou Solicitar ou Reclamarsão as que casam mais com o movimento.

3º Passo
O próximo campo é “Destinatário(s) da mensagem“
Em Nome do Deputado Vc marca: TODOS
Em Partido vc marca: QUALQUER
Em Sexo vc marca: QUALQUER
Em UF vc marca: QUALQUER
4º Passo
No campo Remetente Vc colocará seus dados
5º Passo
No campo “Seu comentário:” vc irá colar a mensagem que move a iniciativa que é esta: Sem acessibilidade não há equiparação de oportunidades e nem igualdade de direitos

CASA PARA A VIDA TODA? PARA TODOS?

A Medida Provisória nº 459/2009 refere-se ao Programa minha casa minha vida – http://www.minhacasaminhavida.gov.br/, iniciativa do Governo Federal. Ela ainda não foi votada na Câmara dos Deputados e apesar de haver 307 emendas apresentadas, nenhuma se refere à garantia de equidade para pessoas com deficiência, que representam 14,5% da população total do Brasil (equivalente a 27 milhões de pessoas).A MP ignora, em seu texto, os princípios do desenho universal e da acessibilidade, preconizados na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, ratificada pelo Brasil com equivalência de emenda constitucional, através do Decreto Legislativo 186/2008.
A única menção à acessibilidade consta dos parâmetros apresentados pela Caixa Econômica Federal e se limita às “áreas de uso comum, unidades habitacionais e garagens”. Concluímos que, sem a existência da obrigação de fazer acessibilidade e desenho universal, as pessoas com deficiência que comprarão as residências, poderão circular de forma acessível apenas nas áreas externas.
Há a previsão de porta externa de 80 centímetros, insuficiente para a passagem de cadeira de rodas, geladeiras e móveis. Como a planta de cada imóvel depende de sua localização, topografia, etc., não há como saber se a pessoa vai conseguir circular na própria casa.
Caso consigam entrar, pessoas com deficiência física continuarão tomando “banho de pano” na sala, por não conseguirem entrar no banheiro, para citar um exemplo, em mais 1.000.000 de casas.
A falta de acessibilidade e do desenho universal prejudica pessoas com deficiência física, com mobilidade reduzida, idosos, gestantes, crianças, obesos, doentes, dentre muitas outras pessoas.
Há uma forte correlação entre Deficiência e pobreza, o que significa que parcela considerável deste segmento social mais uma vez foi tratada como cidadãos de segunda classe, “invisíveis” aos olhos dos legisladores.
Somos a favor do direito à moradia digna e exigimos que esse importante programa seja para todos, com ou sem deficiência.
6º Passo
Clicar em ENVIAR
Além de enviar aos deputados,envie o seu nome e/ou da sua entidadepara adicionarmos na relação de assinaturas que segue abaixo da carta para redeinclusiva@gmail.com

Fonte: Agência Inclusive


DEFICIENTE ALERTA foi criado para orientar,educar,protestar e ajudar todos com deficiência. www.deficientealerta.blogspot.com

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