Falta de acessibilidade a prédios vai gerar multa a partir de janeiro

Medida vale para todas as construções, sejam elas públicas ou privadas

A partir de 1º de janeiro do ano que vem, todas as construções, públicas ou privadas que não tiverem acesso adequado a deficientes estarão sujeitas a multas.
Segundo a presidente da Comissão Municipal de Acessibilidade, a arquiteta Valéria de Melo Viana, decreto Federal prevê sanções para quem não cumpre a legislação, mas não estabelece as penalidades – o que será feito por lei municipal.
A responsabilidade pela fiscalização e os valores das multas ainda não foram definidos. O projeto de lei deve chegar à Câmara em novembro e ser votado até o final desse mês. O prefeito, Mário Bulgareli, terá todo o mês de dezembro para sancionar a lei.
A presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Mary Profeta, diz que a maior parte das secretarias e órgãos públicos precisa de adaptação para permitir a acessibilidade. “Mas um dos piores prédios é o da Secretaria da Saúde. Se a gente quiser falar com o secretário, ele tem de vir para fora do prédio”, afirma.
A telefonista Marilene Marie Antunes Carvalho, que é cadeirante, é outra que tem esperanças de ver as normas de acessibilidade serem cumpridas a partir do ano que vem. Ela conta que se sente frustrada quando precisa entrar em algum prédio, mas não tem condições. “É revoltante, também. Os deficientes existem e são produtivos. Chega de serem deixados de lado.”

Fonte: Diário de Marília

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