No caso de necessidade de utilização das vagas fechadas, o estabelecimento terá até 15 minutos para disponibilizar um funcionário para abrir o espaço ao deficiente.
A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) informaram à promotoria do MPE que não poderiam fiscalizar o uso das vagas por se tratar de espaços privados. Atualmente, não há o que fazer para punir o motorista que usar indevidamente a vaga de deficiente físico. Contatada pelo PAULISTANO, a Assessoria de Imprensa da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, que teve a iniciativa de realizar o acordo, informou que em caso de irregularidades no uso das vagas de deficientes físicos, a multa é exclusiva do estabelecimento, ou seja, o “infrator” não está sujeito a punições. Além disso, a Assessoria salientou que a ideia é, no futuro, estender os acordos para estacionamentos em geral, onde o martírio dos deficientes também é grande e uma luta diária.
Pelo Decreto Federal 5.296/04, pelo menos 2% das vagas de estacionamentos devem ser reservadas aos portadores de deficiência.
A DURA REALIDADE
A reportagem do PAULISTANO foi checar como alguns dos shoppings da região – Central Plaza e Anália Franco – tratam com as vagas para deficientes, e se deparou com uma realidade bem diferente das relatadas pelas assessorias dos mesmos. Como não poderia ser diferente, o peixe é muito bem vendido, com elogios ao próprios estabelecimentos, mas, ao que parece, pouco conhecem da realidade diária e das situações precárias que seus clientes deficientes físicos enfrentam.
A Assessoria do Central Plaza Shopping afirmou que o acordo está em análise para ser assinado. Além disso, disse que o shopping, inclusive, serviu de modelo para o acordo e que já se enquadra às novas regras. Acrescentou que desde 2008, criou, próximo às entradas, bolsões protegidos por correntes e com a presença permanente de um orientador.
O PAULISTANO saiu a campo na terça-feira, dia 21, para conferir de perto a situação e se as informações procediam. Realmente, há uma área de vagas prioritárias cercada e o shopping mantém em seu site uma campanha de conscientização chamada “Nós Respeitamos! E você?”. Entretanto, logo na chegada, a reportagem encontrou uma senhora com a sua filha cadeirante estacionando após ficar 30 minutos procurando uma vaga livre na área reservada a deficientes físicos.
Tereza Andrello, de 47 anos e moradora da Vila Industrial, relatou a dura realidade que enfrentam diariamente. Ela e sua filha, Ariane Andrello, de 22 anos, com deficiência física, costumam fazer compras volta e meia no Central Plaza. “Estou há meia hora esperando que alguém desocupe uma vaga de deficiente, e é possível, por exemplo, constatar que os carros estacionados ali nas vagas para idosos estão irregulares. Aqui ninguém respeita nada. Já reclamei, inclusive, uma vez na administração, mas tudo que foram capaz de fazer foi dar um aviso no alto-falante solicitando que desocupassem as vagas. Mas isso não adianta nada, é só uma ‘média’ que fazem por apenas um segundo”.
Tereza ainda relata situações absurdas. “Os seguranças não fazem absolutamente nada. Além disso, o estacionamento do piso superior era o que dava acesso aos elevadores, mas com as obras do metrô ficou impossibilitado. Agora, para eu ir com a minha filha para o outro piso, temos que subir uma longa rampa. Eles deviam pensar um pouco mais na gente”.
O curioso é que, de acordo com a Assessoria do Shopping, o mesmo foi usado como modelo para o acordo, o que é preocupante, pois se depender do depoimento acima, o futuro não é nada promissor. “Nem mesmo na escola especial da minha filha o pessoal respeita. É uma questão de conscientização”, conclui Tereza.
“CHEGUEI PRIMEIRO”
O assessor público Marcos Xidlovsky, de 28 anos, morador de Vila Zelina, é cadeirante e narra momentos de total desrespeito quando vai estacionar seu carro. Ele é assíduo frequentador do Shopping Anália Franco, localizado na Avenida Regente Feijó, e afirma que dos shoppings que costuma ir, lá é o pior deles. “Não há sinalização. Eu entro no estacionamento e não sei para onde devo ir. Mesmo tendo adesivo no carro, que me identifica como deficiente físico, e também o cartão oficial fornecido pela CET, muita gente duvida quando eu peço para saírem da vaga. Já ocorreu uma vez de se negarem a sair e tive que, depois de muito procurar, estacionar em uma vaga normal, mas como ela não é do tamanho ampliado como as prioritárias, quando voltei um carro estava estacionado ao lado e eu não conseguia entrar no meu veículo. Tive que pedir para a minha namorada tirá-lo para mim”. O assessor ainda relata que certa vez um motorista de um veículo estacionado indevidamente em uma vaga para deficientes físicos chegou a falar: “Cheguei primeiro”.
Um taxista que pediu para ter seu nome identificado apenas pelas suas iniciais, M. P., de 61 anos e que trabalha há 12 em um ponto dentro do Shopping, na “área vip” do estacionamento, ou seja, a que possui manobristas, foi ouvido pelo PAULISTANO, também na terça-feira, dia 21. Ele definiu a situação como absurda. “Aqui é o único lugar do shopping que tem uma área cercada por balizas nas vagas de deficientes, mas quando um chega sozinho de carro não tem como tirá-las, e os muitos manobristas não se mexem. Nós aqui do ponto é que vamos socorrê-los”, desabafa.
Contatada, a Assessoria do Shopping Anália Franco afirmou que não poderia dar informações porque os responsáveis pelo estabelecimento estão na correria com a ampliação do local. Daí fica a pergunta: do que adianta fazerem algo novo se o já existente não funciona?
Fonte: Jornal Paulistano (Vicky Furtado )
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