Sancionada lei federal que barateia produtos para pessoas com deficiência

Também foi aprovada alíquota zero de imposto na importação de artigos e aparelhos de próteses, ortopédicos ou para fratura

O deputado Otavio Leite trabalhou para incluir na Lei federal 12.058/09, pubicada no Diário Oficial da União de 14/10, uma emenda reduzindo a zero a alíquota da Cofins cobrada na venda no Brasil de artigos e aparelhos de próteses, ortopédicos ou para fratura, além de almofadas antiescaras (Art.8, XIX, XX e XXI).
A outra vitória foi a aprovação também de alíquota zero de imposto na importação de artigos e aparelhos de próteses, ortopédicos ou para fratura, mais almofadas antiescaras (Art.28, XV, XVI e XVII).
O objetivo é reduzir de imediato o preço dos artigos para o consumidor nas lojas brasileiras, que normalmente já gasta muito com outras despesas médicas. Para Otavio Leite, a redução nos tributos representa uma melhora na qualidade de vida dos brasileiros que possuem algum tipo de deficiência.
“É um grande avanço que permitirá logo a milhares de pessoas em todo o país comprar produtos mais baratos para o bem de suas vidas. Falo de um conjunto de brasileiros e brasileiras com algum tipo de deficiência física, auditiva, visual e/ou intelectual, que soma 15% da população. Essa conquista garante direitos fundamentais, como o ir e vir", explica Leite.
O parlamentar lembra que a proteção e integração social da pessoa com deficiência, prevista na Constituição Federal, é uma obrigação dos governantes.

Fonte: Rede Saci

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