Dia celebra criação de Subsecretaria e 10 anos do Conade

No dia 3 de dezembro, foi comemorado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. A data foi celebrada, em Brasília, pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).
Muitas batalhas ainda são necessárias, mas várias conquistas já podem ser comemoradas, entre elas: a transformação da Coordenadoria para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde) em Subsecretaria Nacional; os 10 anos da criação do Conade e o primeiro ano de ratificação no Brasil da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.
A comemoração contou com a presença de representantes de instituições e personalidades pública que assinaram o Termo de Adesão à Campanha Nacional da Acessibilidade, liderada pelo Conade.
O ministro Paulo Vannuchi, da SEDH, anunciou oficialmente a nova estrutura da SEDH e a transformação da Corde em Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
A solenidade contou ainda com a presença do presidente do Senado, José Sarney, que presidia o Brasil em 1989 e sancionou a Lei 7.853, que criou a Corde –- primeira estrutura no âmbito do governo federal para tratar de políticas públicas para pessoas com deficiência.
Durante o evento, aderiram oficialmente à Campanha da Acessibilidade o Banco do Brasil, o Tribunal de Contas da União e o Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela.
Além das três entidades, personalidades públicas também firmam seu compromisso com a causa: o músico Marcelo Yuka, o sambista Noca da Portela, Gabrielzinho do Irajá, as jogadoras de vôlei Shelda e Adriana Samuel, o jornalista e blogueiro Jairo Marques e o cantor Da Gama.
A cerimônia contou com a apresentação do próprio Noca da Portela, da bateria mirim da escola e da ala "Nós Podemos", formada por pessoas com deficiência.
Subsecretaria Nacional - Izabel Maior, ex-coordenadora da Corde, assumiu o cargo de subsecretária e continuará à frente da política nacional da pessoa com deficiência. “
O alcance do novo status é resultado do trabalho ininterrupto de militantes das associações da sociedade civil e de muitos órgãos governamentais”, afirma Izabel, que se tornou uma das principais referências em seus 32 anos de luta pelo movimento.
A Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência terá um papel mais forte na articulação e coordenação das políticas públicas voltadas para esse segmento da população. Em sua estrutura funcional, a antiga Corde ganha um gabinete, uma diretoria de políticas temáticas e quatro coordenações gerais.
A criação Subsecretaria reafirma a vinculação do tema pessoas com deficiência aos Direitos Humanos e faz parte do compromisso do governo do presidente Lula com 24,5 milhões de brasileiras e brasileiros com deficiência.

Conade - “Muito mais do que influir nas decisões, articular pautas e agendas e atuar como consultor para os três poderes da República, o Conade se destaca hoje pela sua capacidade de fomentar o debate e despertar na sociedade a importância da inclusão das pessoas com deficiência na sociedade”, afirma Denise Granja, presidente do Conade.
Segundo ela, não basta apenas garantir os direitos por meio de uma legislação moderna e abrangente. “É preciso que a sociedade promova as mudanças e incorpore as conquistas do segmento como algo natural”, avalia.

O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992, com o objetivo de tornar perenes as ações de conscientização da situação dos direitos das pessoas com deficiência nos diferentes países, demarcando o fim e os bons resultados da Década das Nações Unidas das Pessoas com Deficiência que perdurou de 1982 a 1992, apos o lendário Ano Internacional das Pessoas com Deficiência em 1981.

Fonte: Governo Federal

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