Artigo 8 da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
Traduzido do inglês e digitado em São Paulo por Maria Amélia Vampré Xavier, da Rede de Informações sobre Deficiências e Programa Futuridade SEADS - Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo, FENAPAEs, Brasília (Diretoria para Assuntos Internacionais), Rebrates, SP, Carpe Diem, SP, Sorri Brasil, SP, Inclusion InterAmericaa e Inclustion International, em 22 de janeiro, 2010.
Os organismos filiados às Nações Unidas, como a Unesco, vêem batalhando há muito tempo pela implantação do projeto EDUCAÇÃO PARA TODOS (EFA), e um dos fatos constatados é que entre os obstáculos para que esse grande projeto humano se torne realidade está a pouca consideração dada às reais necessidades de pessoas com deficiências, sendo que será necessário um esforço grande para vencer os preconceitos contra pessoas com deficiências, aumentando o conhecimento sobre seu valor como pessoas, etc.
O Artigo 8 da Declaração de Direitos especifica que os Países Participantes devem adotar imediatamente medidas efetivas e apropriadas para:
a) Aumentar a conscientização através da sociedade, inclusive no âmbito familiar, do que representam pessoas com deficiências e estimular o respeito pelos direitos e dignidade de pessoas com deficiências;
b) Combater estereótipos, preconceitos e práticas prejudiciais relacionados a pessoas com deficiências, incluindo os que se baseiam em sexo e idade em todas as fases da vida;
c) Promover a conscientização das capacidades e contribuições de pessoas com deficiências.
As medidas devem incluir:
- A iniciação e manutenção de campanhas eficientes de conscientização pública;
- Estimulação em todos os níveis do sistema educacional, incluindo todas as crianças desde idade bem precoce, gerando uma atitude de respeito em relação aos direitos das pessoas com deficiências;
- Encorajamento a todos os órgãos da mídia para que representem pessoas com deficiências de maneira consistente com a finalidade da presente Convenção;
- Promoção de programas de treinamento de conscientização no tocante a pessoas com deficiências e os direitos de pessoas com deficiências;
- Incorporação de currículos positivos em relação a deficiências em sistemas educacionais.
Refletindo sobre as sugestões dadas acima, para aumentar a visibilidade e a consequente valorização de pessoas com deficiências, vemos que os países assumiram obrigações altamente significativas e que podem ser enumeradas:
- fazer com que famílias e sociedade valorizem, de fato, pessoas com deficiências através de cursos, seminários etc.
- Preparar material para ampla distribuição, combatendo estereótipos e práticas prejudiciais a pessoas com deficiências, incluindo sexo e idade, em todas as áreas da vida;
- Estimular crianças desde as menores, a respeitar os direitos de pessoas com deficiências;
- Promoção de programas de treinamento da conscientização de pessoas com deficiências e seus direitos;
- Incorporar currículos que sejam positivos em relação a deficiências dentro de sistemas educacionais.
Há muito para se fazer e que não demanda verbas vultosas de governos. Incluir o respeito e o conhecimento do que sejam pessoas com deficiências, seus direitos e o direito primordial a receber respeito de todos, pode ser inserido facilmente em currículos, com estórias, explicações sobre o valor do ser humano em si, sua importância para todos nós. Esse trabalho educacional seria de grande importância para o desenvolvimento de sentimentos de solidariedade humana, de compreensão do respeito que se deve ter por nós mesmos e por outras pessoas mais vulneráveis na escala social. Essa é uma tarefa educacional da maior envergadura. que com certeza transformará as crianças de hoje em futuros cidadãos com ampla noção do que sejam os valores de uma sociedade que deseja ser fraterna e abrangente.
Fonte: Rede Saci
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