Lei beneficia deficientes em processos

Segundo lei sancionada pelo governador Sérgio Cabral, pessoas com deficiência terão prioridade na tramitação de processos administrativos

Portadores de deficiência terão prioridade na tramitação de processos administrativos, com a sanção da Lei 5.671/10, pelo governador Sérgio Cabral. A proposta do deputado Glauco Lopes (PSDB) altera a Lei 5.059/07, de sua autoria, que dava prioridade na tramitação de processos administrativos aos idosos com mais de 60 anos.
O parlamentar estendeu o benefício aos portadores de deficiência e justificou sua iniciativa citando estatísticas. "Em 2000, o IBGE constatou a existência de 24,5 milhões de brasileiros com algum tipo de incapacidade. O número equivale a 14,5% da população total".

Fonte: O São Gonçalo

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