Eleitor com deficiência tem até 5 de maio para solicitar transferência para seção especial

O prazo para o alistamento eleitoral e transferência de títulos termina no dia 5 de maio. O eleitor que tem uma deficiência física ou é idoso e não está inscrito em uma seção especial deve solicitar transferência para uma delas, a fim de evitar aborrecimentos no dia da votação. Essas seções não possuem escadas, o que facilita o acesso às urnas. Em 18 de fevereiro, a Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de São Paulo emitiu Recomendação a todos os membros do Ministério Público para que verificassem os locais de votação quanto à acessibilidade e, se necessário, tomassem as providências cabíveis para garantir o acesso das pessoas com deficiência e com dificuldades de locomoção às eleições 2010. Nas eleições de 3 de outubro, o eleitor deverá fazer seis escolhas: deputado estadual, deputado federal, senador (duas vagas), governador e presidente.

Dia 5 de maio, uma quarta-feira, é o último dia em que o eleitor que tenha deficiência ou mobilidade reduzida solicite junto à Justiça Eleitoral acesso a seção eleitoral chamada de especial que conte com acesso amplo e irrestrito. A data é publicada a cada eleição pelo Tribunal Superior Eleitoral e correspondente a 151 dias antes das eleições de acordo com a Lei nº 9.504/97, art. 91, caput e Resolução nº 21.008/2002, art. 2º. Esse prazo é o mesmo para o cidadão que precisa obter o título de eleitor ou tranferir seu título.

“É importante que o eleitor tome essa atitude e avise que necessita de acesso para poder votar. A justiça não tem como saber onde estão esses eleitores por isso comunicar é fundamental”, lembra a vereadora Mara Gabrilli. "No entanto, mais alarmante é lembrar que a maior parte das seções eleitorais se encontram em escolas. Se não há acesso naquela escola para o eleitor, como é para um aluno que tem uma deficiência? Ele fica excluido da Educação durante todo o ano letivo? É preciso modificar este quadro com urgência", completa a vereadora.

A inscrição eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos. Para os analfabetos, jovens entre 16 e 18 anos e maiores de 70, o voto é facultativo. Quem completar 16 anos até 3 de outubro pode votar nas eleições gerais de 2010, desde que solicite o documento até 5 de maio. No caso do eleitor que mudou de município, é necessário transferir o título para o atual domicílio.
O eleitor com deficiência física que não está inscrito em uma seção especial deve solicitar transferência para uma delas, a fim de evitar aborrecimentos no dia da votação. Essas seções não possuem escadas, o que facilita o acesso às urnas. Todas as zonas eleitorais dispõem de seções especiais. Idosos com dificuldade de locomoção também podem transferir seu título para uma seção especial, já que as seções especiais não são exclusivas para os eleitores com uma deficiência.

O eleitor pode obter o endereço dos cartórios eleitorais através do site www.tre-sp.jus.br. As dúvidas podem ser esclarecidas na Central de Atendimento ao Eleitor, pelos telefones 148 (ligação local para todo o Estado) ou (11) 2858-2100 (para ligações da capital).

Documentos
Para obter o título pela primeira vez, a pessoa deve procurar o Cartório Eleitoral correspondente à rua de sua residência com os seguintes documentos:
- documento de identidade
- comprovante de residência
- certificado de quitação do serviço militar (para homens entre 18 e 45 anos)

Para a transferência, é necessário que o eleitor resida há no mínimo três meses na nova residência e já tenha completado um ano de sua inscrição ou última transferência. Além disso, é preciso ir ao cartório correspondente a sua residência atual munido de:
- documento de identidade
- comprovante de residência
- título eleitoral
- comprovantes de que votou nas últimas eleições ou justificou

Multa
Quem não votou e nem justificou a ausência nas eleições anteriores deve pagar multa de cerca de R$ 3,50 por turno não votado, mas esse valor pode variar por determinação do juiz eleitoral.

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral de SP

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