Descrição da imagem: vaga para estacionamento reservada a pessoas com deficiência, sinalizada com o símbolo internacional de acesso, tendo ao fundo um carro fora da vaga e com a inscrição, em sua lateral: "Eu respeito".
Todo política de inclusão tem por escopo principal o estabelecimento dos direitos dos cidadãos, atribuindo capítulos para a defesa dos grupos que merecem especial atenção. Ao estabelecer legislação específica para garantir a cidadania de pessoas com deficiência e idosos, a sociedade não concede privilégios, apenas assegura que todos serão tratados com igualdade e que não sofrerão constrangimento de qualquer natureza, atendidas suas necessidades peculiares. É o exemplo maior de desenvolvimento da cidadania, aparando as arestas do preconceito e da discriminação.
A criação de vagas preferenciais nas vias públicas e pátios de estacionamento é mais que uma obviedade, destinada a facilitar o acesso de quem tem maiores problemas de locomoção e o direito inalienável de ir e vir sem embaraços. Do ponto de vista ético, é indispensável que as pessoas vejam essa medida como um espaço conquistado depois de muita luta e mobilização por parte da sociedade organizada, imprescindível para garantir a autonomia dos cidadãos e organizar o complicado tráfego urbano.
A campanha voltada à população para respeitar as vagas preferenciais é uma forma de despertar a consciência das pessoas e abrir uma nova frente em defesa do direito de deficientes e idosos. A Secretaria de Transportes de Campinas promoveu o cadastramento de cerca de 3,5 mil pessoas que podem acessar as vagas especiais e deu início à divulgação e orientação a motoristas. A segunda etapa do trabalho é a aplicação de multas aos infratores que desrespeitarem a demarcação de solo das 200 vagas em áreas públicas.
Um impasse que barra a abrangência da iniciativa é o flagrante desrespeito ao direito às vagas preferenciais em estabelecimentos comerciais e áreas privadas, especialmente shoppings e supermercados, onde se pode flagrar continuamente pessoas abusadas ocupando os espaços sem qualquer vestígio de controle ou admoestação, e onde a fiscalização pública não tem acesso. Se as empresas optam por criar vagas especiais, demonstram respeito a deficientes e idosos, além de se beneficiar de uma clientela significativa. Virar as costas para as irregularidades com medo de se indispor com os infratores, torna as vagas preferenciais em ponto de conflito e de inútil disponibilidade.
Levada a sério e com consequência, essa intervenção no município representa um avanço considerável no disciplinamento do estacionamento. É inadmissível que ainda existam pessoas sem mínima noção de cidadania e respeito que abusam da falta de fiscalização e invadem o espaço reservado com a maior desfaçatez, sempre com a desculpa da pressa e da urgência. É preciso rigor e aplicação de multas em resposta àqueles que não se sensibilizam com a necessidade alheia, com o direito adquirido e com o respeito à sociedade.
Fonte: Correio Popular em 13/3/2010
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