Subprefeitura do Butantã inicia operação Melhora Bairro

Há um mês a operação fiscaliza terrenos particulares abandonados, calçadas danificadas e muros irregulares. Os donos terão 30 dias para se adaptar à legislação e evitar multas. No distrito do Morumbi, em São Paulo, foram feitas 766 notificações.

Para fiscalizar terrenos particulares abandonados, calçadas danificadas e muros irregulares, a Subprefeitura do Butantã promove, há um mês, a operação Melhora Bairro. A proposta é levar, em sistema de mutirão, agentes vistores a percorrer toda a área da subprefeitura - que compreende os distritos do Morumbi, Butantã, Rio Pequeno, Raposo Tavares e Vila Sônia - para apontar as anomalias e notificar os proprietários. Os donos de terrenos, calçadas e muros irregulares terão 30 dias para se adaptar à legislação e evitar multas.
Entre os alvos principais da operação estão os terrenos abandonados - possíveis criadouros do mosquito da dengue - e calçadas danificadas, que geram dificuldades de circulação de pedestres. Quanto às calçadas, a lei define que sejam pavimentadas, sem buracos e sigam a inclinação da rua - nada de degraus. No caso de um passeio com jardim, a largura mínima deve ser de 120cm, enquanto o comum deve ser de 90cm - metragem necessária para a passagem de uma cadeira de rodas. Novas construções devem respeitar no passeio a largura mínima de 150cm.
A ação já contabilizou 766 notificações no distrito do Morumbi, que reúne 458 ruas. No caso de desrespeito dos proprietários às observações técnicas serão aplicadas multas, conforme prevê a Lei nº 10.508/88. Para cada irregularidade há um tipo diferente de multa. Quem possui um terreno vazio e malconservado de 500 metros, por exemplo, pode receber multa de R$ 481,65. Já no caso de um passeio com buracos ou ondulações e, ainda, muro de 10 a 15 metros, o valor da multa sobe para R$ 722,48.

Fonte: Prefeitura de São Paulo

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