Secretaria de Direitos Humanos e Caixa Econômica Federal discutem acessibilidade no “Minha Casa, Min ha Vida”

A subsecretária nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Izabel Maior, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), acompanhou o ministro Paulo Vannuchi em reunião com a presidenta da Caixa Econômica Federal (CEF), Maria Fernanda Ramos Coelho. A reunião teve como objetivo discutir questões de acessibilidade no programa Minha Casa, Minha Vida. O secretário-executivo da SDH, Rogério Sottili, e a assessora Gabriella Vieira também participaram da reunião.
Destaca-se o fato do “Minha Casa Minha Vida” obrigar que residências sejam feitas com acessibilidade na área comum para a aprovação e execução do projeto, bem como concessão de ‘habite-se’. Além disso, a Lei nº 12.024, publicada em 2009, cria no artigo 11, a obrigação para o Poder Executivo de divulgar anualmente o percentual de unidades habitacionais destinadas a pessoas com deficiência e que estejam de acordo com as normas de acessibilidade no âmbito do.
Durante a reunião, Vannuchi reforçou a importância do trabalho conjunto entre a SDH, o Ministério das Cidades e a CEF. Ficou definida a realização de uma reunião entre engenheiros da instituição financeira e especialistas da Subsecretaria para discussão das soluções técnicas.
Desdobramentos – No dia 19 de maio, a reunião de trabalho foi realizada com a participação de Izabel Maior, da diretora de Políticas Temáticas, Ana Paula Crosara, do chefe de gabinete, Jose Rafael Miranda, Ângela Carneiro da Cunha, coordenadora-geral de Acessibilidade da SDH, as engenheiras Maria Del Carmem Fidalgo, especialista e consultora da presidente da CEF e Anna Paula Cunha, gerente de Padrões e Planejamento da CEF.
“Vamos contribuir na elaboração da Cartilha da CEF que servirá de orientação para os técnicos que analisarão os processos de financiamento e para construtoras que receberão os recursos”, afirma Izabel Maior. Segundo ela, a publicação trará as questões principais da acessibilidade para as discussões. “Iremos contribuir para capacitação de técnicos da CEF com relação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), as leis, decretos nacionais e as demais normativas que garantem a acessibilidade”, explica ela.
“Com essa interlocução com a Caixa Econômica, queremos desmistificar a questão de que a acessibilidade tenham custos adicionais aos projetos. Nossa expectativa é avançar, ainda mais, na implementação do desenho universal no Programa Minha Casa, Minha Vida, garantindo a todos o direito humano à moradia”, conclui Izabel Maior.

Fonte: SEDH

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