Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7425/10, do deputado Décio Lima (PT-SC), que obriga as lojas de roupas a instalar provadores adaptados para o uso de pessoas com deficiência
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7425/10, do deputado Décio Lima (PT-SC), que obriga as lojas de roupas a instalar provadores adaptados para o uso de pessoas com deficiência.
Os provadores deverão ter espaço suficiente para a pessoa entrar com cadeira de rodas, além de assentos e apoios para os membros. A proposta altera a Lei 10.098/00, que trata da promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Ajuda de terceiros
O autor do projeto observa que o acesso de pessoas com limitações físicas a lojas é muito difícil, especialmente para a compra de roupas. Na maior parte dos casos, o cliente com deficiência depende da ajuda de terceiros para provar as roupas.
"O desconforto e constrangimento da situação certamente desestimulam as pessoas com deficiência de usufruir desse direito elementar, assegurado a todo consumidor", afirma.
Tramitação
A proposta está apensada ao PL 7699/06, do senador Paulo Paim (PT-RS), que deverá ser votada pelo Plenário e tramita em regime de prioridade.
Íntegra da proposta:
PL-7699/2006
PL-7425/2010
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7425/10, do deputado Décio Lima (PT-SC), que obriga as lojas de roupas a instalar provadores adaptados para o uso de pessoas com deficiência.
Os provadores deverão ter espaço suficiente para a pessoa entrar com cadeira de rodas, além de assentos e apoios para os membros. A proposta altera a Lei 10.098/00, que trata da promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Ajuda de terceiros
O autor do projeto observa que o acesso de pessoas com limitações físicas a lojas é muito difícil, especialmente para a compra de roupas. Na maior parte dos casos, o cliente com deficiência depende da ajuda de terceiros para provar as roupas.
"O desconforto e constrangimento da situação certamente desestimulam as pessoas com deficiência de usufruir desse direito elementar, assegurado a todo consumidor", afirma.
Tramitação
A proposta está apensada ao PL 7699/06, do senador Paulo Paim (PT-RS), que deverá ser votada pelo Plenário e tramita em regime de prioridade.
Íntegra da proposta:
PL-7699/2006
PL-7425/2010
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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