Especialistas debatem, em São Paulo, a Lei de Cotas e a inclusão de pessoas com deficiência na indústria farmacêutica

O objetivo é conhecer o que as empresas paulistas estão fazendo para cumprir a Lei 8213/91 – Lei de Cotas, e debater com especialistas as alternativas de inclusão de pessoas com deficiência na Indústria Farmacêutica




Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Doutora Linamara Rizzo Battistella, participou na manhã desta quinta-feira, 2, de um debate com especialistas para discutir os desafios, oportunidades e estratégias relacionados à inclusão de pessoas com deficiência nos diversos segmentos econômicos e na indústria farmacêutica.

O evento aconteceu na Sede do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo), na Vila Olímpia, em São Paulo.

O objetivo é conhecer o que as empresas paulistas estão fazendo para cumprir a Lei 8213/91 - Lei de Cotas, e debater com especialistas as alternativas de inclusão de pessoas com deficiência na Indústria Farmacêutica.

Alguns dos tópicos abordados foi o papel do Estado e das empresas na inclusão de pessoas com deficiência, as principais ocupações e a remuneração dos trabalhadores, e a preparação do ambiente físico de trabalho.

A Secretária ministrou palestra com tema sobre a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho: desafios e oportunidades. Para ela "Nada é mais capilar do que a chegada do remédio na casa do individuo. Nesta lógica, nós estamos assistindo a um grande investimento que precisa ser cada vez maior, para garantir cidadania no atendimento à saúde de todos os brasileiros. Nós precisamos ver pelo outro lado, pela visão da indústria, o apoio à inclusão das pessoas com deficiência".

A Secretária ressaltou a importância dos empresários da área nesta "grande empreitada" da inclusão social. O olhar, uma condição para este grupo de trabalhadores com deficiência, que tem significado para a indústria. Tem significado no momento em que nós exigimos tratamento de qualidade, e dizemos que é preciso dar educação para pessoas com deficiência. Uma ajuda a este importante segmento produtivo. Nós vamos conseguir que a transformação, que já acontece em São Paulo, acabe envolvendo todo o Brasil. É importantíssimo ter essa parceria".

Doutora Linamara ainda destacou que a "inclusão é uma ação de mão dupla - por um lado é a pessoa com deficiência empoderada, por outro lado somos nós, a sociedade no trabalho, no transporte, na convivência, nos ambientes culturais, mais preparada para conviver com a adversidade. É um grande ganho, um ganho de valorização da pessoa humana. Ganho que acaba significando uma sociedade mais justa, com mais paz. Uma sociedade onde os nossos filhos e os nossos netos vão ter orgulho de conviver. Discutir a questão da deficiência tem um grande significado, na construção de um mundo melhor, para todos, pessoas com e sem deficiência".

Na ocasião, empresários e trabalhadores compartilharam suas experiências sobre a inclusão de pessoas com deficiência na indústria farmacêutica, por meio do pacto firmado entre o Sindusfarma, centrais sindicais e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.


A Lei de Cotas

A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, está completando 20 anos e reserva um percentual de vagas para trabalhadores com deficiência em empresas com mais de 100 funcionários, conforme segue.

Art. 93 - a empresa com 100 ou mais funcionários está obrigada a preencher de dois a cinco por cento dos seus cargos com beneficiários reabilitados, ou pessoas com deficiência, na seguinte proporção

- até 200 funcionários................... 2%
- de 201 a 500 funcionários........... 3%
- de 501 a 1000 funcionários......... 4%
- de 1001 em diante funcionários... 5%

Fonte: Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência




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