Desembargador critica treinamento de deficientes fora de empresas

O jurista Ricardo da Fonseca, que tem deficiência visual, discorda da flexibilização da Lei de Cotas

Marina Pita

O primeiro juiz com deficiência do Brasil, atual desembargador federal do Trabalho, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, está preocupado com projetos de lei que visam flexibilizar a Lei de Cotas para deficientes. Entre as possibilidades que sendo analisadas está a permissão às empresas de formarem trabalhadores com deficiência fora da empresa como alternativa à contratação.

"Empresas contratarem terceirizados para cotas é simplesmente se livrar do problema. Empresas investirem verbas para qualificar pessoas fora da empresa também significa dar a volta por trás, apenas fazer de conta que tá lidando com o assunto", afirmou Fonseca, em evento da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo, que debateu os 20 anos da Lei de Cotas.

Ele lembrou que as empresas no Brasil, pela Constituição Federal, são uma entidades cuja finalidade é social. Ou seja, as empresas também devem ser um espaço de cidadania, onde a dignidade tem de ser respeitada. Nesse sentido, defendeu que "não se trata de levar pessoas com deficiência para o mercado, trata-se de trazer o mercado para as pessoas com deficiência".

Entre os projetos de lei que desvirtuariam a Lei de Cotas, na avaliação de Fonseca, está o PL 112/2006, de autoria do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O projeto em questão propõe a redução do percentual da cota de empregos públicos para pessoas com deficiência na proporção mínima de 3% e estabelece este porcentual como máximo para empresas privadas. Além disso, permite que a terceirização de mão de obra possa ser considerada para fins do cálculo da cota.

Fonseca admitiu que a Lei de Cotas enfrenta dificuldades em sua implementação mas aposta na regulamentação como forma de corrigir a desigualdade histórica com quem têm sido tratadas as pessoas com deficiência.

Um dos maiores desafios do País para superar essa desigualdade, em sua opinião, é abandonar o assistencialismo. "Problema maior do Brasil, eu penso que é o assistencialismo. Ele ainda permeia as relações. Todas, não só de pessoas com deficiência. É preciso acabar com a idéia de que pessoa com deficiência é coitadinho, não pode produzir", disse.

Fonte: Jornal do Brasil

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