quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Projeto torna obrigatória acessibilidade em computadores com isenção fiscal

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Nesses eletrônicos, será obrigatória a inclusão de sistemas que os tornem acessíveis às pessoas com deficiência visual: teclado em braile, programas de leitor de tela e de aumento de caracteres.

A CâmaraSite externo. analisa o Projeto de Lei 1569/11, do deputado Hugo MottaSite externo. (PMDB-PB), que torna obrigatórios dispositivos de acessibilidade em produtos de informática beneficiados pela Lei do Bem (11.196/05). Essa lei concede isenção de impostos a computadores, impressoras, roteadores e outros equipamentos que sejam classificados pelo Ministério da FazendaSite externo. como produtos que contribuem para a inclusão digital.
Pela proposta, será obrigatória a inclusão, nesses eletrônicos, de sistemas que os tornem acessíveis às pessoas com deficiência visual: teclado em braile, fone de ouvido, microfone, programas de leitor de tela e de aumento de caracteres.
Hugo Motta justifica que um programa de inclusão digital patrocinado pelo governo não pode excluir cerca de dois milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência visual.
O projeto estabelece prazo de 120 dias para que a indústria se adapte à norma.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de NotíciasSite externo.

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