quarta-feira, 14 de março de 2012

Pessoa com deficiência poderá ter prioridade na restituição do IR

1 comment
Conforme a proposta, o contribuinte que se enquadrar nessa exigência é obrigado a apresentar laudo médico à Receita Federal, comprovando a necessidade do tratamento.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3224/12, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que estabelece prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda para as pessoas com deficiência que precisam fazer tratamento contínuo.

Conforme a proposta, o contribuinte que se enquadrar nessa exigência é obrigado a apresentar laudo médico à Receita Federal, comprovando a necessidade do tratamento.

“As pessoas com deficiência têm amparo constitucional para que lhes seja assegurada uma vida digna, pois enfrentam os mais diversos obstáculos”, diz o deputado.

A proposta altera a Lei 10.048/00, que dá direito a atendimento prioritário em diversos locais para pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e acompanhadas por crianças de colo.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões técnicas da Câmara. A tramitação ainda não foi definida.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Se vc Gostou do Blog ajude-nos a mante-lo clicando nos anúncios ao lado direito ou faça um Depósito de qualquer valor na conta abaixo: BRADESCO AG 0165-1 C/Poupança 1008725-2..DEFICIENTE ALERTA foi criado para orientar,educar,protestar e ajudar todos com deficiência. www.deficientealerta.blogspot.com

Um comentário:

  1. Bom dia!
    Gostei muito dessa postagem, pois, existem muitas pessoas que por serem portadoras de alguma deficiência, precisam de um atendimento, também especial.
    Vamos torcer para que essa lei seja aprovada o mais rápido possível.
    Abraços.

    ResponderExcluir