segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

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Programa Hanseníase
 
Conheça um pouco mais sobre os programas para pessoa com deficiência.
 
Hanseníase
 
Papel da Comissão Interministerial de Avaliação é o de analisar os requerimentos de pensão feito por pessoas atingidas pela doença
 
A Comissão Interministerial de Avaliação (Hanseníase) tem o objetivo de analisar os requerimentos de pensão especial das pessoas atingidas pela hanseníase que foram internadas e isoladas compulsoriamente em hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986 (Lei nº 11.520/2007).
A Comissão recebeu, até julho de 2011, aproximadamente, 11.400 requerimentos. Do total, 9.366 já foram submetidos a avaliação, sendo que desses, cerca de 74% foram deferidos.
 
Sobre a Pensão Especial
Comissão Interministerial de Avaliação Pensão Especial para pessoas atingidas pela Hanseníase - Lei Nº 11.520/2007

Legislação
Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 - Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.
Decreto nº 6.168, de 24 de julho de 2007, e Formulário de Requerimento - Regulamenta a Medida Provisória Nº 373, de 24 de maio de 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.
 
Formulários
Formulário de Requerimento
Formulário de Revisão
 
Documentário
Documentário sobre a reconstrução da vida de centenas de brasileiros da Região Norte atingidos pela hanseníase. Uma série de depoimentos sobre como contraíram a doença e como foram "caçados" pelas autoridades sanitárias e isolados do convívio de familiares. Um retrato da difícil vida na ex-colônias chamadas de leprosários e o que mudou a partir da conquista da pensão vitalícia concedida pelo Governo Federal.
 
Fonte: http://goo.gl/dBSdE9
 
Foto Crédito: Divulgação

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