Ações inclusivas dos municípios paulistas formam o novo Observatório dos direitos da pessoa com Deficiência

Espaço virtual desenvolvido pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência contará com participação dos municípios, por meio das prefeituras e entidades, para registrar ações e permitir a troca de informações

A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo está lançando o Observatório de Direitos da Pessoa com Deficiência. O espaço virtual registrará, divulgará e permitirá a troca de experiências sobre programas, projetos e ações voltados à inclusão das pessoas com deficiência, sejam eles de abrangência municipal, regional ou estadual.

A partir desta segunda semana de agosto, todas as prefeituras dos municípios paulistas e os representantes das organizações da sociedade civil de áreas afins estão sendo convidados a preencherem um questionário, que levanta informações sobre as iniciativas inclusivas em todo o Estado. A implantação do Observatório dependerá diretamente da participação dos municípios e de entidades locais, por meio do fornecimento de dados no endereço eletrônico http://bit.ly/deficiencia.

A aplicação do questionário às prefeituras e organizações da sociedade civil dá continuidade à ação da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de fomentar o desenvolvimento de políticas públicas locais de inclusão da população com deficiência. Desde abril, a Secretaria está empenhada em articular parcerias junto aos municípios que resultem em melhor acesso desse público aos serviços e equipamentos municipais. A Pasta distribuiu a todos os municípios paulistas a cartilha "Prefeito Cidadão - Cidade Acessível", que fornece dicas sobre iniciativas e práticas de inclusão e acessibilidade que devem ser pensadas e implantadas nos municípios durante a formulação das políticas públicas. Além disso, vem realizando uma série de 18 oficinas de orientação às prefeituras em todas as regiões do Estado.

INFORMAÇÕES

O questionário pretende apurar iniciativas nas áreas de capacitação profissional e inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho; comunicação, educação, turismo, lazer e esporte inclusivos; edificações e transporte públicos acessíveis; saúde e reabilitação; políticas habitacionais universais; e preparação de profissionais para o atendimento da pessoa com deficiência.

Em cada uma das áreas, o questionário está preparado para levantar a natureza, a abrangência e o alcance dos projetos e ações desenvolvidos. Os participantes do levantamento deverão descrever o projeto, registrando seus objetivos, as normas para sua execução, como se dá o processo de monitoramento e avaliação, assim como suas principais dificuldades, desafios, resultados e avanços.

A partir das respostas oferecidas pelos municípios e entidades municipais e regionais, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência poderá apurar o status das várias regiões do Estado na disponibilização de equipamentos e serviços inclusivos, como ônibus e táxis, escolas públicas, esporte e lazer. Será possível também auferir quantas pessoas estão sendo beneficiadas em cada ação descrita, assim como a demanda reprimida de público em cada projeto em execução.

Outro importante objetivo do questionário será a apuração de quantos municípios paulistas atenderam à solicitação feita pelo Governador José Serra para a criação de instâncias municipais - secretarias, assessorias ou departamentos - representativas dos direitos das pessoas com deficiência.

As informações coletadas até 4 de setembro serão tabuladas e disponibilizadas no portal institucional da Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência (www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br) e no do Cepam (http://www.cepam.sp.gov.br/). Os projetos de destaque serão apresentados em evento realizado em 30 de setembro, na sede da Secretaria, que pretende reunir representantes dos municípios paulistas na discussão sobre iniciativas relevantes para a garantia dos direitos dessa população. Serão também fundamentais para a estruturação de novos projetos de inclusão da pessoa com deficiência, de forma a consolidar uma política pública efetiva para mais de quatro milhões de paulistas, além de influenciarem, direta ou indiretamente, sugestão de ações inclusivas para os cerca de 25 milhões de brasileiros com deficiência.

Fonte: http://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br

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