Governo, Serasa Experian e Instituto Ethos lançam primeiro Fórum Tripartite de Empregabilidade de Pessoas com Deficiência

Integrado por 32 importantes empresas e organizações de todos os setores, a iniciativa inspira-se em modelo inglês e constituiu-se a partir do Programa de Empregabilidade de Pessoas com Deficiência

A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social e a Serasa Experian lançaram, nesta quinta-feira, 22 de outubro, o Fórum de Empregabilidade de Pessoas com Deficiência. Foi uma iniciativa inédita no país, que reuniu setor público, iniciativa privada e organizações não governamentais em torno da discussão, da proposição e da articulação de ações de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
A instalação do Fórum em solenidade na sede da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, contou com a presença da Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Dra. Linamara Rizzo Battistella, do governador José Serra, do gerente executivo de Movimento e Orientação do Instituto Ethos, João Gilberto Azevedo, e do presidente da Serasa Experian, Francisco Valim.
Para a Secretária Linamara, "temos muitas razões para celebrar, mas, sobretudo, o compromisso que fica agora claro de que é possível construir novos caminhos para uma inclusão de qualidade no mercado de trabalho a partir da comunhão de interesses entre o governo do estado de São Paulo e as empresas".
"Este Fórum", continuou a Secretária, "tem o potencial de chamar todos para a discussão. Política pública se faz discutindo com a sociedade. A implementação, o monitoramento e os resultados das políticas públicas também precisam ser feitos compartilhando as boas práticas, os resultados efetivos e abrindo o espaço para discutir sobre as falhas, os insucessos e as dificuldades de aplicação".
O Fórum de Empregabilidade de Pessoas com Deficiência nasce vigoroso, integrado por 32 importantes empresas e organizações, de todos os setores: Accenture; Alcoa Alumínio; ArcelorMittal Aços Longos; Bayer; Brasilprev; Bristol-Myers Squibb Company; Camargo Corrêa; CESP - Companhia Energética de São Paulo; Comgas; Deloitte Touche Tohmatsu; Dow Brasil; Elevadores Otis; EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e Energia; Eurofarma Laboratórios; Festo Automação; Fibria; Grupo Fleury; Grupo Pão de Açúcar; Hospital Sepaco; Ka Solution Tecnologia em Software; Logos Engenharia; Microlins; PricewaterhouseCoopers; Promon; Sindicato da Indústria da Energia no Estado de São Paulo; Sonda Procwork; Tata Consultancy Services; Telhanorte; TozziniFreire Advogados; Visanet; Wal-Mart e Yagasai.
Inspirado em iniciativa semelhante da organização inglesa Employers' Forum on Disability (EFD), o Fórum de Empregabilidade tem como missão mobilizar, sensibilizar e ajudar tecnicamente os diversos setores da sociedade brasileira a promover, desenvolver e se comprometer com ações que ampliem o grau de empregabilidade das pessoas com deficiência.
Os eixos de trabalho do Fórum consistiram na reunião e no compartilhamento de conhecimento e experiências acerca da empregabilidade das pessoas com deficiência; o desenvolvimento desse conhecimento, por meio da formulação de conceitos, concepções e entendimentos; e a proposição de ações técnicas que ampliem o grau de empregabilidade de pessoas com deficiência.
O Fórum operou por meio de cinco câmaras técnicas, espaços coletivos organizados, participativos e democráticos que funcionaram como órgãos colegiados em torno de temas como Medicina e Reabilitação Profissional; Acessibilidade; Educação; Qualificação Profissional e Legislação (em assuntos como a Lei de Cotas, por exemplo). Agora, o Fórum promoverá reuniões de suas câmaras técnicas, constituídas a partir das manifestações de interesse e áreas de expertise nos assuntos relacionados à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Serão, então, definidas as agendas mínimas de cada uma delas, para início das discussões e elaboração das propostas que devem chegar ao mercado de trabalho e até mesmo às autoridades que possam promover mudanças e implantá-las.

SURGIMENTO DA INICIATIVA

A ideia de formação do Fórum foi reforçada a partir das experiências constatadas pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e pela Serasa Experian, parceiras na implementação do Programa de Empregabilidade de Pessoas com Deficiência. Lançado em outubro passado, o programa prevê a qualificação das pessoas com deficiência por meio de mais de 400 horas de treinamento, com o objetivo de promover sua contratação junto às empresas parceiras. Preparadas e orientadas para receberem os candidatos adequadamente em seus ambientes, as empresas se responsabilizam pelo pagamento de bolsa-auxílio durante o treinamento e pela posterior absorção dos formandos em seus quadros. Atualmente em sua terceira turma, com cerca de 200 candidatos preparados e empregados por 40 empresas parceiras, o Programa verificou na prática as dificuldades mais comuns de empresas e público com deficiência para que os processos de contratação sejam viabilizados.
A secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Linamara Rizzo Battistella, explica que o programa foi um bom termômetro para a percepção de que existem pontos a ser esclarecidos, assim como ideias interessantes a ser aproveitadas, para promover o aumento real da empregabilidade das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. "Nada melhor do que reunir todos os principais interessados no assunto para discutir e propor ações que possam contribuir efetivamente para a inclusão de um público equivalente a 14,5% da população brasileira e que tem sua inegável contribuição a dar à economia nacional", afirma.

LEI DE COTAS

A prova de que ainda há muito a se fazer para a efetiva inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho brasileiro está no baixo índice de cumprimento da Lei de Cotas, que prevê o preenchimento de 2% a 5% dos quadros por pessoas com deficiência em empresas com mais de 100 funcionários. Mesmo estando há 18 anos em vigor, o índice de adesão nacional à Lei é, em média, de apenas 15,4% do total previsto. Estados como Roraima e Paraíba têm índice de cumprimento da Lei de Cotas da ordem de apenas 3%. São Paulo está à frente dos outros estados brasileiros, com um índice de cumprimento da legislação de 39,7%.
Na Rais - Relação Anual de Informações Sociais/2007, do Ministério do Trabalho, as empresas brasileiras de todos os portes declararam que empregavam 348,8 mil pessoas com deficiência, o que representa menos de 1% da força de trabalho no mercado formal nacional naquele ano. Se a Lei de Cotas fosse cumprida na íntegra, cerca de 820 mil vagas no País deveriam ser preenchidas por pessoas com deficiência.
Para Francisco Valim, presidente da Serasa Experian, uma idealizadoras do Fórum, a relevância da iniciativa pode ser medida pela adesão à ideia. "Não tenho dúvidas de que este Fórum vai, num instante, ganhar reconhecimento, força e caráter nacionais". João Gilberto Azevedo, gerente executivo de Movimento e Orientação do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, apoiador da iniciativa, endossa: "Todos os setores da sociedade devem se envolver e se comprometer com um tema que torna o País mais receptivo e melhor para todos".

Fonte: Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência

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