Período de seguro desemprego para responsável por pessoa com deficiência poderá ser aumentado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (18) projeto de lei que aumenta o período de percepção do seguro desemprego em dois meses para trabalhadores desempregados que tenham sob sua responsabilidade pessoa com deficiência. A proposta, de autoria da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), foi aprovada pela comissão em decisão terminativa.

No projeto (PLS 668/07) original Marisa Serrano sugeria até sete meses de seguro desemprego para trabalhadores que têm sob sua responsabilidade criança com deficiência. No entanto, a relatora da matéria, senadora Fátima Cleide (PT-RO), apresentou emenda dilatando em até dois meses o período de seguro desemprego desses trabalhadores, uma vez que, de acordo com a legislação vigente, há prazos variáveis para a concessão do benefício. Fátima Cleide também apresentou emenda estabelecendo que o seguro desemprego seja destinado a trabalhadores que têm sob sua responsabilidade pessoa com deficiência, e não apenas crianças com deficiência.

Iara Farias Borges / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)


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