CNJ comete falhas com deficientes físicos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comete equívocos no que diz respeito ao destino de vagas para pessoas com deficiência nos concursos públicos do Poder Judiciário. Essa afirmação é do desembargador federal do Trabalho da 9ª Região (Paraná), Ricardo Tadeu Marques da Fonseca. Ele é o primeiro magistrado com deficiência visual da Justiça brasileira.

Ricardo esteve, ontem, em Fortaleza para ministrar palestra sobre a ratificação da Convenção da ONU sobre os direitos da pessoa com deficiência e seus efeitos no Judiciário do Brasil. Ele foi o colaborador brasileiro da elaboração do texto. A palestra foi realizada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região.

Discriminação

Ele explicou que a Resolução nº 975 do CNJ determina que os concursos da magistratura devem reservar vagas para pessoas com deficiência. Mas, em seu artigo 75 "comete um grave erro, pois estabelece que uma comissão deve avaliar, antes das provas, a compatibilidade da deficiência com a função a ser exercida, o que é uma forma de discriminar". E acrescentou: "A existência ou não de deficiências depende da remoção de barreiras pela sociedade para que não haja preconceito".

Fonte: Diário do Nordeste

DEFICIENTE ALERTA foi criado para orientar,educar,protestar e ajudar todos com deficiência. www.deficientealerta.blogspot.com