terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

Procuradoria eleitoral recomenda garantia de acessibilidade em locais de votação

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A PRE-SP expediu pedido para que os membros do MPE verifiquem os locais de votação dos municípios em que atuam quanto à acessibilidade

A PRE-SP (Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo) expediu na última quinta-feira (18/2) a primeira Recomendação de 2010, pedindo para que os membros do MPE (Ministério Público Eleitoral) em todo o Estado verifiquem os locais de votação dos municípios em que atuam quanto à acessibilidade.
Segundo o procurador regional eleitoral Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, caso se faça necessário, os promotores estaduais devem tomar as providências cabíveis, a fim de garantir o acesso das pessoas com deficiências e com dificuldades de locomoção às eleições de 2010.
O texto da recomendação lembra ainda que a Constituição tem como objetivo fundamental a construção de uma sociedade sem preconceitos de qualquer tipo e que o Estado tem o dever de respeitar e promover as pessoas com deficiência.
No documento, o procurador também cita a Resolução TSE 21.008/2002, cujo texto já prevê que os juízes eleitorais devem criar seções eleitorais especiais destinadas a eleitores com deficiência.

A Recomendação PRE-SP 01/2010 pode ser conferida na íntegra pelo link
http://www.presp.mpf.gov.br/index.php?option=com_remository&Itemid=192&func=startdown&id=691

Fonte: Última Instância

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