terça-feira, 4 de maio de 2010

Agora é lei no estado do Rio

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Eventos terão que oferecer banheiros adaptados para cadeirantes

Agora é lei: eventos realizados no estado do Rio de Janeiro deverão oferecer, entre os banheiros químicos instalados, modelos individuais adaptados para pessoas com mobilidade reduzida, inclusive cadeirantes.
É o que determina a lei 5.705/10, de autoria da ex-deputada Sheila Gama (PDT) e publicada no Diário Oficial do Executivo de ontem (28). O texto, que determina ainda que o alvará ou autorização para a realização de eventos no estado tragam alerta sobre esta necessidade, diz que os banheiros adaptados terão que ser oferecidos na proporção de 10% do público estimado.
"A inexistência de banheiros químicos adaptados nestes eventos causa às pessoas com mobilidade reduzida, ou que utilizem cadeiras de rodas, enorme transtorno e desconforto. Desta forma, nada mais correto que a instalação desses banheiros químicos adaptados, à medida que a pessoa com mobilidade reduzida ou o cadeirante possui plenos direitos como qualquer cidadão", argumentou a autora da nova regra, em sua justificativa.

Fonte: Entre-Rios Jornal

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Um comentário:

  1. Ótima noticia saber que essa nova lei já foi publicada no diário oficial. Agora cabe a nos cobrar que essa lei seja respeitada. Obrigado!

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