Cartão Defis não está ajudando em nada

Roni Oliveira é deficiente físico e faz uma reclamação sobre o desrespeito às vagas preferenciais para deficientes físicos
Roni Oliveira

Olá, meu nome é Roni Oliveira e eu gostaria de relatar um fato muito comum, mas que ainda não foi bem divulgado. Como deficiente físico (paraplégico) dependendo da cadeira de rodas e, dirigindo meu próprio veículo, tenho tido muitas dificuldades para estacionar meu carro num lugar que seja possível minha transferência para a cadeira e vice-versa.
Sei da lei que coloca regras para vagas, principalmente em lugares privados (resolução 304 - lei número 9.503 23/11/1997 conforme decreto nº4.711 29/05/2003), da lei federal nº 10.098, 19/12/2000 e da NBR 9050, que regulamenta como devem ser essas vagas. Ótimo até aí, mas como fazer valer meus direitos sem passar constrangimentos e dificuldades? Da última vez que procurei essa informação, fui aconselhado a chamar a polícia militar, aja visto que os agentes de trânsito não têm poder sobre um local privado. Mesmo que tivessem, como arrumar um naquela hora, sem a necessidade de primeiro localizar o responsável pelo estabelecimento, pedir pra que este localizasse o dono do carro e então pedir para que este tire o veículo.
Se trata de uma lei e não de uma gentileza, sem contar que se torna um transtorno sair do meu carro (muitas vezes nem tem como), fazer tudo isso e depois voltar a entrar nele e colocá-lo na vaga; se eu conseguir um lugar que seja de fácil acesso pra mim, não preciso mais daquela vaga. As pessoas não vão entender nunca que não podem estacionar ali [na vaga preferencial] (já pensou, se a lei do cinto de segurança só pudesse ser aplicada pelos órgãos competente através de pedido? O policial pararia o carro e pediria para que o motorista colocasse o cinto. Ficaria por isso mesmo? Jamais a lei funcionaria). As pessoas vão pensar: coloco meu carro aqui, se aparecer um deficiente, alguém irá me procurar e tudo bem.
Bom, onde eu quero chegar? Tentei mostrar um pouquinho do problema pelo qual eu e muitos outros passam, só que das vezes em que eu chamei a polícia para resolver esse problema, eu sempre fui hostilizado, porque eles falavam que não é da competência deles resolver este problema e que eu devia procurar a pessoa ou o responsável pelo estabelecimento e solicitar a retirada do veículo. Eu sou leigo no assunto, mas pensando comigo, pra que serve uma lei, se não existe um órgão que faça com que ela se cumpra e que eu continue dependendo da consciência das pessoas? Coisa que nós sabemos que a maioria não tem, e quando digo maioria, não é força de expressão não.
Resumindo, gostaria de saber se a polícia tem ou não tem o dever de nos dar a assistência nestas ocasiões, porque, vou falar uma verdade, eles ficam bem nervosos quando chegam e veem do que se trata a ocorrência, chegando a nos chamar de encrenqueiros.
Nesta segunda-feira, fui à Caixa de SBC e havia algumas motos paradas na minha vaga. Ao avistar o segurança, pedi pra ele ir falar com os motoqueiros, para tirassem as motos. Quando um motoqueiro chegou, ele falou pra eu estacionar mais pro lado. Expliquei que se eu fizesse isso estaria ocupando duas vagas e correndo o risco de outra moto parar do lado e eu não ter como entrar no carro depois. Então ele mandou eu me virar. Falei que ia chamar a polícia, ele falou que eu podia chamar quem eu quisesse. Chamei e fiquei esperando por 30 minutos a viatura e as motos continuavam lá. Quando chegaram, expliquei o caso para o policial e ele me disse que ele não tinha tempo a perder com essas ocorrências. Perguntou se eu já tinha falado com o gerente (lembrando que eu sou cadeirante e o banco tinha uma rampa de dois lances pra subir). Disse que se eu deixasse o carro em qualquer lugar para ir até o gerente, quem ia levar uma multa seria eu, e que já tinha avisado aos motoqueiros que mandaram me virar. Ele me disse que esse problema não era da polícia.
Isso já tinha acontecido outras vezes, só que quando eu falava da lei, mesmo contrariados, os policiais tomavam uma atitude. Porém, este se ofendeu e começou a falar em tom arrogante e alto comigo, que ele tinha coisa mais importante pra resolver. Ao insistir ele pediu minha identificação e fez algumas anotações, e quando ele foi saindo eu pedi a dele. Aí, com muita arrogância, destacou a tarjeta com sua identificação, quase bateu com ela na minha cara e perguntou se eu queria ela pra mim. Então falei que ia dar queixa dele. Ele falou que eu podia e que tinha um DP ali perto. Eu falei que ia ao batalhão. Já dentro da viatura, ele falou que eu podia ir onde eu quisesse, e até me citou o endereço do batalhão. E ali eu fiquei sem se quer ter a coragem de olhar pra cima.
Entrei no meu carro, fui ao batalhão e fiz a declaração da ocorrência ao comando. Porém, tenho a impressão que só tive trabalho ao ficar lá por três horas relatando o fato e que nada vai ser feito. Já reclamei em tudo quanto é lugar que se pode imaginar. Até já procurei um advogado, que falou que não dá pra fazer nada mesmo. Mandei esse mesmo relatório para um órgão da OAB que cuida dos direitos humanos - isso depois de ter ligado e eles terem pedido para eu mandar um email - e não tive nenhum retorno.

Ps: Eu possuo o Defis, documento emitido pelo CET, DSV, e DENATRAN que me permite usar as vagas reservadas para deficientes físicos.

Fonte: Rede Saci

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