Legislação obriga restaurantes a ter cardápios em Braille

Apesar das leis, pessoas com deficiência visual ainda encontram muita dificuldade em ter seu direito garantido. Além disso, a maioria dos funcionários destes estabelecimentos não está preparada para atender este público.

Daniel Limas, da Reportagem do Vida Mais Livre

Quem nunca ficou com muita vontade de comer algo que tenha acabado de ver em uma revista, em um balcão de lanchonete ou no prato da mesa vizinha no restaurante? É o que chamamos de “comer com os olhos”. Comer é para muitos de nós um enorme prazer, mas para boa parte das pessoas com deficiência visual, ir para restaurantes, bares e lanchonetes é motivo de perder a fome.
Imagine superar todas as dificuldades para chegar a um restaurante, e ao sentar-se e pedir o cardápio em braille, o cliente ouve do garçom: “infelizmente, não temos.” Se esta cena acontecer em São Paulo e em muitas outras cidades brasileiras, este local pode ser denunciado e multado, pois há leis que determinam que restaurantes, bares, lanchonetes e hotéis devem disponibilizar cardápios em braille para pessoas com deficiência visual. Em São Paulo, esse direito é garantido pela Lei 12.363/97, que é regulamentada pelo Decreto Municipal nº 36.999/97.
Apesar de a legislação existir desde 1997 em São Paulo, encontrar cardápios nesta linguagem não é tarefa das mais fáceis. Mesmo não tendo deficiência visual, faça a experiência de pedir um. Regina Fátima Caldeira de Oliveira é deficiente visual e costuma fazer esse tipo de pedido. E também já se acostumou em receber respostas negativas à sua solicitação. “Embora haja leis que obriguem os estabelecimentos a disponibilizar cardápios em braille, ainda há muitos que não as cumprem”, relata.
Regina, que trabalha como coordenadora de Revisão da Fundação Dorina Nowill para Cegos e como coordenadora Geral do Conselho Ibero-Americano do Braille, ressalta ainda que a falta de cardápios especiais para pessoas com deficiência visual não é o único problema na hora de ir a um restaurante. “A maioria dos funcionários não está preparada para atender pessoas com deficiência visual. É muito comum encontrar garçons que se dirigem a nossos acompanhantes para saber o que desejamos comer ou beber. Outros, colocam pratos e copos à nossa frente sem nos informar disso, o que, muitas vezes, provoca situações constrangedoras. Esses são apenas alguns exemplos do despreparo do pessoal que trabalha nesses estabelecimentos”, desabafa.
Para amenizar estes problemas, Regina faz algumas recomendações: “o Sindicato dos trabalhadores em Bares, Restaurantes e Similares deveria procurar as instituições que atendem as pessoas com deficiência visual a fim de, juntamente com elas, organizar palestras destinadas à orientação dos funcionários desses estabelecimentos. As pessoas que pudessem assistir a essas palestras poderiam atuar como multiplicadores entre seus colegas. Essa prática seria bastante proveitosa, pois as pessoas cegas, certamente, iriam sempre nos locais com bom atendimento”, esclarece.
Regina também fez questão de oferecer dicas que podem ajudar as pessoas com deficiência visual a contornar eventuais dificuldades em restaurantes, bares e lanchonetes:
- Escolher bem o restaurante. Se for self-service, melhor ir acompanhado; se não, pergunte se há um funcionário que possa descrever os alimentos e onde eles estão.
- Já na chegada, esclarecer ao funcionário (hostess, maitre ou garçom) que é deficiente visual.
- Pedir para sentar na área de maior fluxo de garçons (para facilitar a solicitação dos serviços).
- Cardápio em braille é lei - portanto, exija: se não houver, peça para o garçom ler os itens, os produtos e os preços.
- É conveniente pedir a disposição dos alimentos (onde está cada alimento no prato).
- Solicitar que certos alimentos, como carnes venham previamente cortados.
- Na hora da conta, pedir para que o garçom leia item por item; nada disso é favor, mas sim obrigação do restaurante para com o cliente.

Como fazer um cardápio em Braille?

A CNTur (Confederação Nacional do Turismo), entidade sindical de grau máximo que representa o setor no Brasil, e a ABRESI (Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo) têm parceria com a Fundação Dorina Nowill para Cegos para a produção, a preços mais acessíveis, de cardápios em formato braille ou tinta/braille, conforme estabelecido na legislação vigente.
A parceria também prevê treinamento e capacitação de funcionários dos estabelecimentos do segmento, workshops para empresas interessadas em contratar funcionários com deficiência visual e consultoria para adequação dos espaços. A CNTur e a ABRESI congregam cerca de 2 milhões de empresas, que geram aproximadamente 6 milhões de empregos no País.
Vale lembrar que a renda obtida com os cardápios em braille produzidos é totalmente revertida em prol das ações e programas que a instituição realiza há mais de 64 anos com o objetivo facilitar a inclusão social de crianças, jovens e adultos cegos ou com baixa visão.

Serviço:
Cardápios braille
Fundação Dorina Nowill para Cegos - Captação de Recursos
Telefone: (11) 5087-0984
E-mail: comercial@fundacaodorina.org.br

Bons exemplos

Pioneira no setor, a rede de lanchonetes McDonald’s é um local que disponibiliza aos consumidores o cardápio em Braille desde 1989. Todos os 577 restaurantes espalhados pelo Brasil possuem um menu nesta linguagem, que traz o preço e descrição de cada produto.
Além destes locais, a Fundação Dorina Nowill indica, em Sãoaulo, uma série de outros restaurantes preparados para atender esse público. Confira, abaixo, as dicas:

- Alimentari di Sergio Arno Rua Pedroso Alvarenga, 545, Itaim Bibi, tel. 11 3167-5667
- Almanara R. Oscar Freire, 523, Cerqueira Cesar, tel. 11 3085-6916
- Antiquarius Al. Lorena, 1884, Jd. Paulista, tel. 11 3082-3015
- Barbacoa R. Dr. Renato Paes de Barros, 65, Itaim Bibi, tel. 11 3168-5522
- O bar baro R. Pequetita, 179A, Vila Olímpia, tel. 11 3842-6868
- Black Dog Al. Joaquim Eugênio de Lima, 612, Jd. Paulista, tel. 11 3881-8900
- Congonhas Grill Av. Washignton Luiz, s/n, 2o. andar, Vila Congonhas, tel. 11 2161-1175
- Fasano Hotel Fasano, R. Vitorio Fasano, 88, Cerqueira Cesar, tel. 11 3062-4000
- Gelateria Stramondo Shopping Central Plaza - Av. Dr. Francisco Mesquita, 1000 - Loja 01A e Quiosque, tel: 11 2063-9928 e Shopping Taboão - Rodovia Regis Bittencourt, Km 271,5 - Loja 201 e Quiosque, tel: 11 4135-1115
-La Risotteria - Alesssandro Segato Rua Pe. João Manuel, 1156, Cerqueira Cesar, tel. 3068-8605 - The Fifties R. Tabapuã, 1100, Itaim Bibi, tel. 3079-3019
- Via Castelli R. Martinico Prado, 341, Vila Buarque, tel. 3662-2999
- Wraps R. Horácio Lafer, 257, Itaim Bibi, tel. 3073-0071

Se você conhece e quer indicar outros bons exemplos, escreva para o e-mail: redacao@vidamaislivre.com.br.

Fonte: Portal Vida Mais Livre

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