Deficientes poderão ter 5% de assentos em primeiras fileiras de espetáculos

As pessoas com deficiência auditiva ou visual poderão contar com pelo menos 5% dos assentos existentes nas três primeiras fileiras de auditórios utilizados para aulas, espetáculos e conferências. A medida consta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 387/09, de autoria do senador Eliseu Resende (DEM-MG), que recebeu, nesta terça-feira (8), parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
O projeto - que ainda será analisado em decisão terminativa pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) - foi aprovado com uma emenda do relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). A emenda reduziu de 10% (como constava do texto original) para 5% o percentual de assentos a serem destinados aos deficientes.
- Acreditamos que o percentual de 5% represente um meio termo. O que queremos é uma lei que funcione e promova maior inclusão cultural - disse Azeredo.
O projeto acrescenta dois parágrafos à Lei 10.098/2000, segundo a qual "os locais de espetáculos, conferências, aulas e outros de natureza similar deverão dispor de espaços reservados para pessoas que utilizam cadeira de rodas, e de lugares específicos para pessoas com deficiência auditiva e visual".
Como observa o relator, a inclusão de um percentual de assentos a serem destinados às pessoas com deficiência "cria as condições para a efetivação do direito à inclusão social no âmbito da cultura". A iniciativa recebeu o apoio, durante a reunião, da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) e da presidente da CE, senadora Fátima Cleide (PT-RO).

Fonte: Agência Senado

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