segunda-feira, 14 de junho de 2010

Projeto libera FGTS para pessoas com deficiência adequarem imóvel

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Recursos poderão ser utilizados para melhorias e adequações na residência da pessoa com deficiência, como a instalação de rampas e ampliação de portas de banheiros.

O senador Jayme Campos (DEM-MT) anunciou em Plenário, na quinta-feira (10), a apresentação de projeto de lei que autoriza a liberação de recursos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pessoas com deficiências. Pelo projeto, só será permitida a liberação dos recursos para o trabalhador que necessite executar projeto de acessibilidade em imóvel próprio.
“Acho que é o mínimo que nós temos que oferecer a famílias acometidas por tragédias”, disse o senador. Os recursos poderão ser utilizados para melhorias e adequações na residência da pessoa com deficiência, como a instalação de rampas e ampliação de portas de banheiros.
Em aparte, os senadores Roberto Cavalcanti (PRB-PB) e Romeu Tuma (PTB-SP) parabenizaram Jayme Campos pela iniciativa.

Fonte: Portal Vida Mais Livre

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