Pessoa com deficiência pode receber incentivo para abrir empresa

Projeto que está em análise na Comissão de Direitos Humanos incentiva o empreendedorismo e estabelece linhas de crédito orientadas especificamente para pessoas com deficiência.

O poder público deverá incentivar ações para promover o empreendedorismo e estabelecer linhas de crédito orientadas especificamente para pessoas com deficiência. Projeto com esse objetivo, de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), está sendo examinado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Paim justifica seu projeto afirmando que a legislação brasileira protege e estimula o ingresso no mercado de trabalho das pessoas com deficiência, mas não incentiva o empreendedorismo. Embora considere que a conquista do emprego seja relevante, do ponto de vista econômico e social, Paim argumenta que as pessoas com deficiência também podem e devem ser incentivadas a desenvolver suas próprias empresas, contribuindo tanto para seu processo de inclusão social e crescimento econômico, quanto para o desenvolvimento do país.
Em apoio à iniciativa, o relator lembra que o Brasil incorporou à sua Constituição, em 2008, por meio de emenda, o que estabelece a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU). O protocolo reconhece às pessoas com deficiência o direito ao trabalho, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, e compromete-se a adotar as medidas apropriadas, inclusive no campo legislativo, para promover oportunidades de trabalho autônomo, empreendedorismo, desenvolvimento de cooperativas e estabelecimento de negócio próprio.
Segundo o senador, cerca de oito milhões de brasileiros com deficiência - mais de 35% do total - são trabalhadores informais ou profissionais autônomos, que começam um negócio próprio por necessidade ou por vocação, sem nenhum incentivo do Estado. Essas pessoas, diz também o relator, em geral, não têm posses e, por isso, enfrentam enormes obstáculos para acesso ao crédito.

Fonte: Agência Senado

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