MP quer multa de mais de 5 bi em defesa dos deficientes físicos

POR LÚCIO NATALÍCIO

Rio - Uma multa no valor de R$ 5,01 foi pedida pelo Ministério Público Federal, Ministério Público estadual e pelo Instituto Brasileiro dos Direitos de Pessoa com Deficiência contra a União, o Estado e o Município pelo não cumprimento de decisão judicial. É que a juiza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal, determinou que todos os prédios públicos do Rio de Janeiro sejam acessíveis às pessoas com deficiência. E a ordem judicial foi descumprida.
De acordo com a petição encaminhada à Justiça Federal, na última quinta-feira, o valor da da multa se refere a 26 prédios da União, 533 do Estado e 1393 do município. Relatório elaborado dos próprios administradores entregues à Justiça esses prédios não estão acessíveis às pessoas deficientes.O cálculo do valor foi da multa foi feito com base na sentença da juiza Regina Coeli que deu ordem, em abril de 2009m, para que todos os públicos do Rio de Janeiro fossem adaptados no prazo de um ano, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por prédio.

Fonte: O Dia Online - 17/01/11

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