Não são poucos os casos em que as vagas reservadas para pessoas com deficiência ou para idosos são desrespeitadas. Recentemente, ganhou repercussão o caso de Anatole Magalhães Macedo Morandini, advogado cadeirante que foi agredido fisicamente em São José dos Campos após reinvindicar seu direito a uma vaga especial. O agressor, um delegado local, insistia em ocupar a vaga reservada sem ter deficiência alguma. O caso foi divulgado e providências legais contra o agressor estão sendo tomadas pelo ministério público. Enquanto isso, uma campanha recentemente produzida por uma agência de publicidade a pedido da Associação Desportiva dos Deficientes (ADD) está sendo veiculada com o propósito de esclarecer e sobretudo conscientizar sobre a importância em se respeitar esse direito – nos vídeos, um ator em uma cadeira de rodas pede ajuda as pessoas que passam por ele; momentos depois ele se levanta, revelando não ter deficiência alguma. A mensagem que surge na tela a seguir é clara: quando você estaciona na vaga de deficiente, você também está fingindo
Mas não é preciso passar por situações como a do advogado Anatole Magalhães nem esperar a consciência pesar para que as vagas reservadas para pessoas com deficiência sejam respeitadas e, sobretudo, para fazer valer esses direitos. Existe uma regulamentação que assegura o uso correto dessas vagas e, se fosse divulgada e usada sempre, restringiria esses casos de abuso e desrespeito, inclusive punindo de forma incisiva quem desrespeitasse essa legislação de trânsito: o cartão DEFIS.
O cartão DEFIS nada mais é do que um mecanismo desenvolvido pelo Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) para regulamentar o uso de vagas especiais. Uma vez estacionado o carro, como comprovar que o seu dono é realmente uma Pessoa com Deficiência? Usando o cartão - uma espécie de certificado emitido pelo DSV a ser deixado no painel do carro toda vez que este for estacionado nas vagas reservadas.
Em São Paulo, o DEFIS tem validade de três meses a um ano para pessoas com imobilidade temporária, e cinco anos para as que têm deficiência irreversível. Na renovação do cartão, só no primeiro caso é preciso apresentar atestado médico novamente. Para tirar a primeira via do documento é necessário apresentar, no órgão de trânsito do município onde se reside, o Formulário de requerimento do Cartão DeFis-DSV preenchido, o Formulário de atestado médico, contendo a respectiva indicação de acordo com o Código Internacional de Doenças (CID), o carimbo, o CRM e a assinatura do médico, com data de emissão não superior a três meses; uma cópia simples da Carteira de Identidade; uma cópia simples do CPF e do comprovante de residência.
Para facilitar a expedição do cartao, o DSV de São Paulo está projetando uma ferramenta on-line, para que os interessados possam solicitar o cartão pela internet e recebê-lo em casa, mas o projeto ainda está em fase de desenvolvimento.
No caso de municípios que não possuem um órgão de trânsito próprio, deve-se encaminhar à Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) local para solicitar o cartão DEFIS. O prazo entre o pedido e a entrega é de sete dias e, em São Paulo, é preciso retirar o cartão pessoalmente pelo menos até maio (o DSV ainda não atualizou o contrato com os Correios neste ano).
Utilizar as vagas reservadas sem apresentar o Cartão é uma infração leve e a multa é em torno de R$ 50 - mesmo para deficientes que não estiverem usando o cartão DEFIS (esses podem recorrer da multa e anulá-la, tirando o cartão). De acordo com a Coordenadora de Autorizações Especiais do DSV, Antonia Izilda Martinez, como há prejuízos financeiros e se ganha três pontos na carta de motorista, o desrespeito costuma ser bem pequeno. Antonia explica que o maior problema acontece nos espaços privados, pois a CET, responsável por aplicar multas em São Paulo, só tem amparo legal para agir em vias públicas. “Nós não temos poder para entrar num shopping, seria como entrar na sua casa”, afirma.
Em caso de desrespeito a vagas reservadas nesses ambientes - farmácias, shoppings, restaurantes, etc -, o que se deve fazer é reclamar com a gerência do local, e a situação deve ser resolvida internamente. Como esse quadro é passível de abusos - frequentemente retratados pela Rede SACI -, em 2009 o Ministério Público (MP) de São Paulo firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com 14 vários shoppings da cidade, determinando posturas como: reserva de 3% das vagas para deficientes; cercamento com correntes de 50% dessas vagas e campanhas permanentes pela conscientização dos usuários.
Alguns shoppings não assinaram a TAC do Ministério Público, entre eles o Shopping Eldorado, o Interlagos e o Central Plaza. Eles optaram por adotar medidas particulares de respeito à utilização das vagas reservadas - o Eldorado possui uma multa moral, espécie de crítica inteligente em forma de multa, para ser colocada no painel do carro dos infratores; já o Interlagos e o Central Plaza reservam 2% das vagas para deficientes e cercam todas elas com correntes, deixando um funcionário para orientar os clientes. O MP afirma que, entre os shoppings que assinaram, “não houve nenhum caso de descumprimento”, no entanto há vários shoppings que se recusaram a assinar o Termo, e sua assessoria de imprensa afirma que uma ação civil será instaurada em breve contra esses estabelecimentos.
Já com supermercados e estabelecimentos menores (todo estacionamento com mais de 100 vagas deve reservar pelo menos 2% para deficientes, num local próximo ao acesso, de acordo com resolução do DENATRAN), ainda não há nenhum acordo nem órgão que os fiscalize. Se você, leitor, vir algum carro estacionado em vaga para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida sem possuir o cartão DEFIS, pode nos encaminhar fotografia com dados (dia, local, horário).
Informações:
Campanha sobre o mal uso das vagas para deficientes:
http://virgula.uol.com.br/ver/noticia/inacreditavel/2011/01/28/268099-delegado-que-bateu-em-cadeirante-motiva-campanha-publicitaria
Formulário de requerimento do cartão DEFIS-DSV:
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/
DeFis_090810_1281383476.pdf
Formulário de atestado médico:
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/
Atestado_Medico_1279722161.pdf
Fotos: Leonardo Fernandes
Fonte: Rede Saci
Se vc Gostou do Blog ajude-nos a mante-lo clicando nos anúncios ao lado direito ou faça um Depósito de qualquer valor na conta abaixo: BRADESCO AG 0165-1 C/Poupança 1008725-2..DEFICIENTE ALERTA foi criado para orientar,educar,protestar e ajudar todos com deficiência. www.deficientealerta.blogspot.com
0 comentários:
Postar um comentário