Programa Minha Casa Minha Vida terá moradias acessíveis

Atuação da Frente Parlamentar dos Direitos da Pessoa com Deficiência consegue alterar MP e garantir acessibilidade em programa de habitação social

Após um trabalho da Frente Parlamentar dos Direitos da Pessoa com Deficiência junto ao relator André Vargas (PT/PR), a Medida Provisória nº 514 de 2010, que define as regras da segunda fase do programa federal "Minha Casa, Minha Vida", será encaminhada ainda nessa semana para votação do Senado.
A MP foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados na semana passada, com a inclusão de dois itens que contemplam o público com deficiência.
O primeiro item proposto foi para que as famílias nas quais existam pessoas com deficiência tenham prioridade no cadastro do programa Minha Casa Minha Vida. A segunda modificação dispõe que na ausência de legislação municipal ou estadual acerca das condições de acessibilidade, 3% das unidades habitacionais construídas sejam adaptadas às pessoas com deficiência.
Na proposta inicial os 3% de habitações adaptadas restringiam-se às pessoas com deficiência física e idosos. Negociada pelos membros da frente, a prioridade às pessoas com deficiência foi acatada. O Estatuto do Idoso já lhes garante os 3% de reserva, e a restrição às pessoas com deficiência física foi excluída, contemplando a diversidade.
Desde seu mandato como vereadora paulistana, Mara Gabrilli lutava para que o programa governamental contemplasse moradores com deficiência. “Finalmente, a partir de agora, as pessoas com deficiência terão direito a uma moradia acessível para que vivam com mais dignidade”, comemora.

Fonte: Portal Mara Gabrilli

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