Na ocasião, foi entregue um documento que reuniu sugestões de medidas para melhorias arquitetônicas e comunicacionais que auxiliem o TSE na efetivação do Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, criado pela Resolução 23.381/2012.
"Viemos ao TSE com bastante antecedência valendo da sensibilidade que o ministro tem sobre o tema das pessoas com deficiência para que tenhamos tempo hábil em incidir sobre o processo eleitoral de 2016, garantindo sobretudo acessibilidade nos ambientes de votação, o uso da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos programas eleitorais e a presença de profissionais que tenham domínio das LIBRAS nas seções para auxiliar as pessoas com deficiência auditiva", disse o secretário Antonio José.
Uma das propostas aprimora a medida atual que solicita que as pessoas com deficiência se identifiquem para serem encaminhadas para uma seção eleitoral especial. "As seções especiais segregam, a ideia é que todas as pessoas possam votar nas suas seções originais sem precisar que se identifiquem antes, por isso propomos que as urnas estejam em locais com acessibilidade e em andar térreo", afirmou
Além da acessibilidade arquitetônica, o ministro considerou a importância da realização de um trabalho orientação dos mesários e de todas as pessoas presentes nas seções eleitorais. Sobre o documento entregue, Toffoli acredita ser um "pontapé inicial" para a parceria com a SDH/PR pela melhoria das condições de votação.
A Justiça Eleitoral tem o registro de 378.807 eleitores com deficiência em todo o país.
Também integraram a comitiva, representando o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), o promotor de Justiça, Waldir Macieira e o coordenador-geral do Conselho, Jorge Amaro.
Fonte: http://goo.gl/5P0aU6
Foto Crédito: Divulgação
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