Ministério Público do Trabalho cria fórum permanente para defesa de direitos dos trabalhadores com deficiência

Objetivo da medida é ampliar o foco da empregabilidade para os trabalhadores com dificuldades físicas, proporcionando a inclusão social desses cidadãos por meio do trabalho

Para estimular e facilitar a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho foi instalado, nesta terça-feira (26), em Brasília, o Fórum da Inserção da Pessoa com Deficiência e/ou reabilitação no Mercado de Trabalho. O objetivo da medida - sob a coordenação pela Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (DF) - é ampliar o foco da empregabilidade para os trabalhadores com dificuldades físicas, proporcionado a inclusão social desses cidadãos por meio do trabalho.
Para o procurador-chefe da PRT-10ª Região, Ricardo Britto, o Fórum será um indutor das iniciativas de qualificação e inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. "Não se trata de caridade, mas de se fazer valer a lei", ressaltou o procurador. "Esse direito foi estabelecido por lei. É pensar a acessibilidade de forma ampla como também realçar as potencialidades das pessoas e não mais suas dificuldades", completou Ricardo Britto.
O Fórum contará com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e também das secretarias do Governo do Distrito Federal, como de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente; de Desenvolvimento Social; de Trabalho; de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos; de Governo e de Educação. A sociedade civil organizada também poderá contribuir.
"O objetivo é mobilizar toda a sociedade para que haja uma discussão sobre problemas e soluções para a efetiva inserção das pessoas com deficiência ou reabilitada no mercado de trabalho" explica a procuradora do Trabalho Ana Cristina Ribeiro, uma das idealizadoras do Fórum.
Para dar celeridade à ação, o grupo se reunirá mensalmente para traçar diretrizes, planos de ação e medidas que facilitem a qualificação de trabalhadores com deficiência e sua inserção no mercado de trabalho. O presidente do Fórum, Fernando Cotta, destaca a importância da troca de informações para o alcance de bons resultados com a medida: "Não fazemos nada sozinhos. O Ministério Público do Trabalho tem uma experiência muito boa, que será utilizada para a promoção dessa inserção social", afirma.
Já aderiram ao Fórum da Inserção da Pessoa com Deficiência e/ou reabilitação no Mercado de Trabalho, entidades e instituições como Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae-DF), Coordenadoria para Inclusão da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal (CORDE-DF), ICP Brasil, Senac/DF, Senai/DF, Serviço Social de Transporte (Sest), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), Divisão de Reabilitação Profissional do INSS, Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do DF e Secretaria de Governo do GDF, entre outras.

Cidadania - "O trabalho me fez sentir um cidadão útil à sociedade. O trabalho é uma forma de dignidade", afirma o funcionário público Cirlei Ribeiro, 49 anos, representante do Movimento Habitacional e Cidadania da Pessoa com Deficiência (Mohciped). Ele está deficiente há 30 anos em virtude de uma poliomielite na infância.
Cirlei Ribeiro também reforça a necessidade de "aproximar o empresário do deficiente", que, na avaliação dele, é essencial para a quebra de pré-conceitos. "Precisamos conscientizar os empresários de que empregar um deficiente não é difícil. Tendo acessibilidade no ambiente de trabalho, o deficiente pode corresponder à altura de qualquer outro trabalhador", diz.
Lei de Cotas - A Lei Federal 8.213/91 estabelece que as empresas que têm entre 100 e 200 empregados devem reservar uma cota de pelo menos 2% da quantidade de vagas para profissionais com deficiência ou reabilitados. Para empresas com até 500 funcionários, a cota sobe para 3%; com até mil, para 4%; acima de mil, a cota estipulada pela lei é de 5%. As empresas que não cumprem a lei podem pagar multas que variam de R$ 1.195,13 a R$ 119.512.33.

Fonte: Rede Saci ( dia 26/05 )

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