A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora da proposta que fixa cota mínima de 3% dos cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência, pediu nesta quinta-feira (25) o aprofundamento da discussão sobre o assunto, com a realização de novas audiências públicas, segundo a Agência Senado. O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), concordou com a necessidade de novos debates e anunciou a apresentação de requerimentos para realização de audiências públicas, em conjunto com as comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).Nesta quinta, a CCJ realizou debate sobre o tema.
Lúcia Vânia disse que ficou em dúvida sobre vários aspectos do Projeto de Lei do Senado 112/06, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP). Pelo projeto, devem ser reservados pelo menos 3% do total de cargos e empregos públicos do país e das vagas de empresas com mais de cem funcionários às pessoas com deficiência. A regra será aplicável a todas as empresas privadas e a todos os níveis de governo, tanto para órgãos da administração direta como para empresas públicas. Os órgãos públicos deverão fazer programação para que a cota mínima de 3% seja alcançada no prazo de dez anos, a partir da edição da lei. Para isso, cada órgão, empresa ou autarquia ficará autorizada a estabelecer, em seus concursos para admissão de novos servidores, regras especiais para o cumprimento da medida. Atualmente, estima-se em 10% da população o contingente de brasileiros com deficiência física.
Levantamento
Para ajudar no trabalho da relatora, Demóstenes determinou que a secretaria da CCJ realize um levantamento sobre todos os projetos referentes a direitos das pessoas com deficiência em tramitação no Senado (cerca de 100 proposições), que poderão tramitar em conjunto com o PLS 112/06. Lúcia Vânia, apesar de reconhecer que a proposta é complexa, disse que irá trabalhar "com muito carinho" para encontrar uma fórmula para melhorar a proposta. Atualmente, um decreto federal define apenas que pelo menos 5% das vagas em concursos públicos sejam destinadas a candidatos portadores de deficiência.
Já a lei 8.213/1991 determina que empresas com mais de cem empregados tenham pelo menos 2% de funcionários com deficiência. O percentual, de acordo com o número de funcionários, pode chegar a 5% do quadro de funcionários para empresas com mais de mil empregados. A representante da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência (Corde), Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior, afirmou aos senadores que qualquer norma brasileira sobre deficiência precisa estar adequada à Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil no ano passado, após ser aprovada pelas duas casas do Congresso Nacional. Ela lembrou que o projeto de Sarney não pode ser considerado uma afronta à Convenção, pois foi apresentado em 2006, antes, portanto, da ratificação da convenção pelo Brasil. Para ela, há vários ajustes a serem feitos na proposta, que trata, por exemplo, da questão da reserva de mercado para os deficientes como uma atitude assistencialista. “Temos que tomar cuidado com a questão assistencialista, pois o empresário, hoje, considera que a capacitação dessas pessoas é fundamental”, disse. Para a representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid), Maria Aparecida Gugel, o projeto precisa ser melhor discutido com a sociedade brasileira. Caso contrário, segundo ela, deve ser arquivado.
Foto: Audiência da Comissão de Constituição e Justiça debate direitos das pessoas com deficiência (Foto: José Cruz - Agência Senado)
Fonte: G1
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