Programa Passeio Livre, criado há cinco anos, não sai do papel

Menos de 2% das calçadas de São Paulo já foram beneficiadas pelo programa

Há cinco anos, a Prefeitura de São Paulo criou o "Programa Passeio Livre", com o objetivo de padronizar os pisos das calçadas, melhorar a drenagem e assegurar a acessibilidade aos paulistanos que fazem a pé 30% dos deslocamentos diários da cidade. Começou por recuperar as calçadas de responsabilidade do Município, usando blocos intertravados, mas o ímpeto dessa reforma teve curta duração.
Desde 2005, pouco foi feito. Dos 30 mil quilômetros de calçadas, apenas 474 foram reformados até agora. Há total falta de controle sobre o programa. Tanto que o balanço que deveria revelar precisamente o quanto dele foi cumprido no ano passado tem dados que variam entre 10 e 70 quilômetros.
Seja quanto for, é muito pouco diante da necessidade de reformar essa malha por onde são feitos quase 23 milhões de deslocamentos diários. São milhares de pessoas expostas aos riscos de acidentes provocados pelo estado lastimável dos passeios. Estudos do Instituto de Traumatologia da Universidade de São Paulo (USP) mostram que nove em cada mil paulistanos já se acidentaram em calçadas. São, na maioria, idosos que sofrem fraturas graves de quadril e ombro. Em janeiro de 2008, o prefeito Gilberto Kassab sancionou lei de iniciativa da vereadora Mara Gabrilli, que estabeleceu o Programa Emergencial de Calçadas (PEC), considerado importante para o avanço do Programa Passeio Livre. Pelas novas regras, a Prefeitura vai arcar com os custos da reforma das calçadas das chamadas rotas estratégicas e de segurança, determinadas pelas Secretarias de Coordenação das Subprefeituras e da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (Seped).
Como a manutenção dos passeios é de responsabilidade dos proprietários dos imóveis, os custos da sua reforma devem ser incorporados, conforme a nova lei, ao IPTU ou cobrado como contribuição imediata - a chamada taxa de melhoria. A lei também aumentou o valor da multa para os proprietários de imóveis que não mantêm o piso em boas condições, que passou de R$ 200,00 para R$ 1 mil por metro linear.
A capital paulista tem hoje uma legislação rigorosa sobre a manutenção das calçadas, mas a falta de fiscalização ameaça torná-la letra morta. Um fato basta para mostrar isso claramente: enquanto o estado de conservação das calçadas só piora na maior parte da cidade, o número de multas aplicadas pelos fiscais das 31 Subprefeituras a quem infringe as normas é cada vez menor.
Em 2007 foram 2.079 multas, no ano seguinte, 1.687 e em 2009, 1.052. Acrescente-se que, das 315 rotas estratégicas definidas há dois anos, apenas 63 foram recuperadas e, ainda assim, parcialmente.
Pelas normas municipais e de segurança, as calçadas devem ter mais de dois metros de largura, divididos em três faixas. A mais próxima da rua é destinada à arborização e instalação de postes e rampas. Na faixa central, nenhum bloqueio pode ser instalado, destinando-se à livre circulação dos pedestres. A faixa de acesso aos imóveis, por sua vez, pode conter vegetação, mesas e cadeiras de bar e toldos.
Na maior parte das calçadas, porém, essas regras não têm sido observadas. Bancas de jornal, telefones públicos, floreiras e outros obstáculos, sem falar nos camelôs - ainda numerosos apesar do combate eficiente ao comércio ilegal nos últimos meses -, impedem o uso dos passeios, mesmo diante de muitos imóveis públicos. Os pedestres se veem obrigados a transitar entre os automóveis, pelas ruas, correndo sérios riscos em muitos corredores. No ano passado, 18 crianças morreram atropeladas nas ruas da capital.
Por falta de fiscalização, as calçadas são usadas como área de estacionamento de motos e depósito de entulho, até mesmo por alguns sofisticados empreendimentos imobiliários em bairros nobres.
Em outubro de 2009, a Prefeitura chegou a anunciar um novo modelo de fiscalização específico para os passeios públicos. Infelizmente, esta foi mais uma boa medida que ficou só na intenção.

Fonte: O Estado de São Paulo

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