A Câmara analisa o Projeto de Lei 5943/09, do deputado Eliene Lima (PP-MT), que obriga as faculdades e universidades participantes do Programa Universidade para Todos (ProUni) a destinar 15% das bolsas de estudo a estudantes portadores de necessidades especiais.
A proposta altera a Lei do ProUni (11.096/05), que hoje prevê a oferta de bolsas a esses estudantes pelas instituições de ensino, mas não especifica a proporção.
Eliene Lima lembra, no entanto, que 14,5% da população brasileira – quase 25 milhões de pessoas – possuem algum tipo de deficiência, conforme dados do Censo 2000 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São pessoas com dificuldade de enxergar, ouvir ou locomover-se, por exemplo.
“A inclusão educacional é um direito de todo brasileiro, e o estudante com alguma restrição, que tem a sua capacidade limitada para exercer atividades essenciais à vida diária, tem direito à inclusão social”, defende o deputado.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara
DEFICIENTE ALERTA foi criado para orientar,educar,protestar e ajudar todos com deficiência. www.deficientealerta.blogspot.com
A proposta altera a Lei do ProUni (11.096/05), que hoje prevê a oferta de bolsas a esses estudantes pelas instituições de ensino, mas não especifica a proporção.
Eliene Lima lembra, no entanto, que 14,5% da população brasileira – quase 25 milhões de pessoas – possuem algum tipo de deficiência, conforme dados do Censo 2000 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São pessoas com dificuldade de enxergar, ouvir ou locomover-se, por exemplo.
“A inclusão educacional é um direito de todo brasileiro, e o estudante com alguma restrição, que tem a sua capacidade limitada para exercer atividades essenciais à vida diária, tem direito à inclusão social”, defende o deputado.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara
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ola. Sou deficiente físico. Má formação congênita de pés e pernas. Quero ingressar na faculdade mais as condições financeiras não ajudam. Então prestei a prova do enem e estou no aguardo. Mais minha dúvida é como proceder após ter as notas. Tipo de documentação necessária pois me enquadro nas porcentagem das cotas. Só não sei como proceder. Por isso busco ajuda aqui. Desde já agradeço
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